Governo lança planos setoriais de mitigação à mudanças climáticas



A Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/09 e regulamentada pelo Decreto 7.390/10, estabeleceu, dentre outros pontos, um compromisso nacional voluntário com vistas em reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020, bem como efetivar a elaboração de Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima.

No dia 5 de junho de 2013, os Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima da Indústria, Mineração, Saúde e Transportes (transporte público de passageiros e o transporte de cargas) foram lançados pela presidente Dilma Roussef no Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

O Plano Indústria estabelece como meta de emissões globais para o setor industrial, até 2020, a redução de 5% do valor de emissões, o equivalente a 308,16 MtCO2eq.

Organizado em cinco eixos de ação, o Plano contempla: gestão de carbono; reciclagem e co-processamento; eficiência energética e cogeração; ações voluntárias de mitigação; e tecnologias sustentáveis.

As empresas dos setores contemplados no Plano deverão realizar inventários corporativos de emissão anuais, sendo que os setores de Cimento, Alumínio, Papel & Celulose e Química o farão a partir de 2013 (ano de referência de 2012) e os setores de Vidro, Cal e Siderurgia a partir de 2014 (ano de referência 2013). As empresas médias e pequenas terão condições especiais para realizar seus inventários, conforme regulamento a ser criado.

Os documentos podem ser acessados por meio do link :

http://www.mma.gov.br/clima/politica-nacional-sobre-mudanca-do-clima/planos-setoriais-de-mitigacao-e-adaptacao. E outras informações obtidas junto à Gerência de Meio Ambiente, através do e-mail: gma@fiemg.com.br.