Prestadoras apresentam proposta de Acordo Setorial para Política Nacional de Resíduos Sólidos



Proposta das prestadoras de telefonia móvel prevê a expansão do sistema de coleta e reciclagem de celulares para 366 municípios em todo o Brasil

As prestadoras de telefonia móvel apresentaram ontem ao secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão, uma proposta de Acordo Setorial para a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Pela proposta, as prestadoras se comprometem a ampliar projetos de responsabilidade socioambiental já desenvolvidos desde 2008, como recolhimento e destinação adequada de celulares e baterias usadas, atividade conhecida como logística reversa.

A proposta, apresentada pelo SindiTelebrasil em conjunto com a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), prevê que, até 2018, todas as cidades com mais de 80 mil habitantes mantenham no comércio varejista urnas para a coleta de celulares e assessórios de telefonia móvel. Além disso, existe o compromisso de dar destinação ecologicamente correta a 100% dos resíduos dispostos pelos consumidores nas lojas próprias das prestadoras, revendedores e/ou franquias exclusivas.

Pelo cronograma, a ampliação do projeto começa no prazo de seis meses após a assinatura do acordo pelas cidades de Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. No prazo de 12 meses será estendido para as demais capitais de Estado, sendo ampliado no segundo ano para cidades com mais de 500 mil habitantes, alcançando 366 municípios no quinto ano.

O setor de telefonia móvel é pioneiro na implantação de sistemas de reciclagem de celulares e acessórios (baterias, carregadores etc.). Todas as empresas do setor já possuem programas próprios de reciclagem, com a disponibilização de urnas para o descarte de aparelhos usados por parte dos consumidores. Esse material recolhido é encaminhado para tratamento de maneira ambientalmente adequada.

Histórico - A Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece importantes instrumentos para que a sociedade enfrente os principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Nessa lei, foi instituída a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos, sejam eles fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes ou cidadãos.

No segundo semestre de 2012 foi finalizado, sob coordenação do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior e com a participação de representantes dos setores da indústria, comercio varejista e do setor de telecomunicações, o estudo com a análise de viabilidade técnica e econômica para a implantação da logística reversa de equipamentos eletroeletrônicos, incluindo os celulares e acessórios de telefonia móvel.

Aprovado pelo Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa (CORI) em janeiro deste ano, o estudo de viabilidade técnica e econômica permitiu ao Ministério do Meio Ambiente publicar o Edital 01/2013 com o chamamento de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos eletroeletrônicos para a elaboração de proposta de acordo setorial.

Devido à maturidade do setor de telefonia móvel, foi possível apresentar proposta específica para os equipamentos celulares baseada na experiência e nos resultados já obtidos. O Ministério do Meio Ambiente vai analisar as propostas apresentadas pelos diversos setores para definir os termos finais do acordo.

As prestadoras de telefonia móvel estão prontas para expandir as suas ações associadas à responsabilidade pós-consumo, ajudando a desenvolver uma economia sustentável por meio da grande amplitude de seus serviços, da capilaridade de suas redes, da inclusão social e de ações socioambientais.

Fonte: Associação Brasileira de Telecomunicações – TELEBRASIL - 13/06/2013