AGB Peixe Vivo discute sobre outorga em audiência pública

A Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacia Hidrográficas – AGB Peixe Vivo, agência da bacia do rio São Francisco, participou, na tarde da última quarta-feira (08.05), em Belo Horizonte (MG), de uma audiência pública promovida pela Comissão de Política, Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O objetivo foi debater o projeto de lei nº 2.955/2013, de iniciativa do deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSC), que dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos no contexto do Plano Diretor de Agricultura Irrigada de Minas Gerais.

Segundo o parlamentar, o projeto tem por finalidade “resolver conflitos por uso da água e estimular investimentos em conservação das águas”. A proposta, que já passou pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Minas e Energia, tem como foco a alocação negociada do uso da água; incentivo ao investimento na conservação das águas; e obras de uso múltiplo.

De acordo Alberto Simon Schvartzman, diretor da AGB Peixe Vivo que participou do encontro, caso aprovado, o projeto de lei “necessitará de regulamentação por parte do Conselho Estadual de Recursos Hídricos”. Ele sugeriu que a proposta seja mais ampla, “contemplando a construção de reservatórios de água, principalmente para abastecimento público em época de estiagem”.

Presente também à reunião, o representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg e membro titular do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, Carlos Alberto Oliveira, reafirmou a importância dos comitês de bacias hidrográficas para o gerenciamento dos conflitos existentes. “Os comitês de bacias são instrumentos importantíssimos de participação e construção desse processo”, lembrou.