Comissão discute outorga coletiva do uso da água

 

 

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove audiência pública nesta quarta-feira (8/5/13) para debater o Projeto de Lei (PL) 2.955/12, que dispõe sobre a outorga coletiva do uso de recursos hídricos, no contexto do Plano Diretor de Agricultura Irrigada de Minas Gerais (PAI-MG). A reunião será às 15 horas, no Auditório da ALMG, e foi solicitada pelos deputados Antônio Carlos Arantes (PSC), Fabiano Tolentino (PSD) e Inácio Franco (PV).

 

O projeto, de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes, já foi analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Minas e Energia. Em cada comissão a proposição recebeu modificações em seu texto original, que tem o objetivo de resolver conflitos por uso da água e estimular investimentos em conservação das águas. Segundo informações do gabinete do parlamentar, o substitutivo nº 1, da CCJ, faz adequações jurídicas no projeto e altera as leis 13.199, de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e 14.868, de 2003, que dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas. Já o substitutivo nº 2 faz correções técnicas sugeridas pela diligência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

 

Foram convidados o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Nascimento; a subsecretária de Gestão e Regularização Ambiental Integrada da Semad, Maria Cláudia Pinto; o vice-reitor da Universidade Federal de Viçosa, Demetrius David da Silva; a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho de Melo; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva; o presidente da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem (Abid), Helvecio Mattana Saturnino; o coordenador-geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacia Hidrográfica, Hideraldo Buch; o assessor técnico para Agricultura Irrigada da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Amarildo José Brumano Kalil; e o diretor técnico da Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo, Alberto Simon Schvartzman.