Várzea das Flores sofre com ocupação irregular do solo

A ocupação irregular do solo e a degradação ambiental na represa da Várzea das Flores, em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), foram debatidos nesta terça-feira durante a visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao local. A visita foi realizada por solicitação do deputado Ivair Nogueira (PMDB) e contou com a participação de moradores, representantes da Copasa, do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e das prefeituras de Betim e Contagem.

 

O deputado Ivair Nogueira alertou para a falta de fiscalização, já que estão sendo realizadas várias construções irregulares. “Hoje, quem quer construir de forma regular não consegue, mas nada é feito com quem constrói de forma irregular,” disse o deputado. O parlamentar destacou ainda a necessidade de regulamentação da Lei 16.197, de 2006, que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) de Várzea das Flores, mas até hoje não foi regulamentada. “Queremos preservar um patrimônio que é da maior importância para todos. Não podemos deixar a Várzea das Flores se tornar a Lagoa da Pampulha", disse.A regulamentação da lei também foi defendida pelo diretor-geral do IEF, Bertholdino Apolônio. Para ele, a regulamentação irá possibilitar a criação, já prevista na lei, de um conselho formado por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população para debater e resolver os problemas. O diretor-geral também apontou a importância da criação de um plano de manejo, que irá definir as normas e restrições para o uso da APA.

 

Sobre ocupações realizadas na região, o superintendente de Meio Ambiente da Copasa, Tales Heliodoro Viana, disse que há uma ocupação desordenada. "As pessoas fazem o que querem. Tem gente querendo construir quase dentro do lago. Caso nada seja feito, corremos risco de não termos o lago no futuro”, disse.

 

Trabalho conjuntoO deputado Ivair Nogueira pontuou ainda que é necessária a união dos poderes públicos, da Copasa, do Ministério Público e da comunidade para que os problemas sejam resolvidos. Por esse motivo, o parlamentar lamentou a ausência de membros do Ministério Público na reunião.

 

Da mesma forma, o secretário de Meio Ambiente de Contagem, Ivayr Soalheiro, defendeu que não haverá solução para os problemas sem o trabalho conjunto e integrado de todas as partes. "Contagem sozinha não vai resolver nada”, disse.

 

Já o vice-prefeito e secretário de Meio Ambiente de Betim, Waldir Cardoso Teixeira, defendeu que a responsabilidade é da Copasa. "Essa responsabilidade não deve ser transferida para os municípios. A Copasa deve desapropriar e a partir daí transferir a fiscalização para os municípios. As prefeituras não têm dinheiro," pontuou.

 

Os moradores questionaram a falta de ação dos órgãos públicos em relação à ocupação irregular e também em relação ao abandono das vias públicas que, segundo eles, estão sendo utilizadas para o depósito de lixo. “Há transferência de responsabilidade entre os gestores públicos", disse o morador Roberto Rezende.