Mesmo com R$ 3 bilhões, apenas 20% do lixo será tratado na área metropolitana de BH

A parceria público-privada (PPP) para destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos gerados pelos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e Colar Metropolitano, na qual o governo de Minas injetará cerca de R$ 3,2 bilhões, tratará de forma alternativa apenas 20% do lixo – o restante permanecerá sendo aterrado.

 

O governo estadual também já admite que pode não cumprir os prazos estipulados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal 12.305/2012, que prevê para agosto de 2014 o tratamento ambientalmente correto de 100% do lixo.

 

O plano do governo de Minas prevê publicar até maio o edital de licitação para contratação do parceiro privado responsável pelo transbordo e tratamento do lixo.

 

A coordenadora da assessoria em resíduos sólidos da RMBH da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana, Camila Seixas, estima que, da publicação do edital à assinatura do contrato, serão necessários de 5 a 6 meses. Ou seja, na melhor das hipóteses, o contrato será firmado em outubro de 2013.

 

Prazo extrapolado

 

Após a assinatura, a empresa contratada terá 12 meses para instalação das estações de transbordo. Portanto, isso deve ocorrer em outubro de 2014, o que já extrapola o prazo do governo federal.

Até lá, o lixo permanecerá sendo depositado em lixões e aterros sanitários da mesma forma como é feito hoje, em que 44% dos resíduos da RMBH e Colar Metropolitano têm destinação imprópria. “A empresa somente começa a receber repasses do governo após a instalação das estações de transbordo. Por isso, tentaremos agilizar esse processo. Mas, contratualmente, a obrigação é após 12 meses da assinatura”, admite Camila Seixas.

Mais prazo

 Depois de instaladas as estações de transbordo dos resíduos sólidos, a empresa ainda terá prazo de quatro anos para construir as unidades de tratamento do lixo.

 

Durante esse período, a obrigação contratual do parceiro privado é de aterrar o lixo em aterros controlados, o que é considerado legalmente uma destinação ambientalmente correta.

 

Passados os quatro anos, quando as estações de tratamento estiverem operando, somente 20% do lixo terão destinação alternativa, como produção de biogás, usado nas indústrias e energia. Os outros 80% permanecerão sendo aterrados.