Estado custa a emitir licenças e prejudica produtor mineiro

Thiago Martins Lima conseguiu um financiamento de R$ 50 mil para ampliar seu plantel de gado na fazenda do Charco, em Araçuaí, Vale do Jequitinhonha. Os juros eram de 3,75% ao ano, bem abaixo do mercado. Mas o fazendeiro acabou perdendo essas condições porque não conseguiu licenciamento ambiental a tempo. "O sistema de liberação de licenças está muito lento e moroso.

 

Faltam técnicos para trabalhar e temos que nos deslocar até outras cidades para dar entrada nos processos. Está difícil em Minas Gerais toda", reclama o consultor ambiental João Rossini, de Teófilo Otoni, Vale do Mucuri.

 

Segundo Rossini, a demora tem dificultado investimentos e travado a geração de emprego e renda em zonas rurais. "Eu precisava de limpar uma parte da fazenda para aumentar minha área de pastagem. Entrei com o pedido em junho de 2011 e só recebi a licença em setembro de 2012. Neste tempo, o Banco do Nordeste, que já havia liberado o dinheiro para eu comprar o gado, mandou um técnico, ele viu que minha área não comportaria a expansão e não pude pegar o financiamento.

 

Então, tive que começar tudo de novo, só que já era para eu estar vendendo meu gado. Deixei de lucrar e de gerar emprego", explica Lima.

 

O diretor geral da Brasnica, maior produtora de frutas tropicais do Brasil, não conseguiu ampliar sua produção no Jaíba, Norte de Minas, porque também não conseguiu ainda as licenças necessárias. "No meu caso, tive problemas devido à legislação federal com o novo Código Florestal, que atrasou alguns licenciamentos. Mas, fora isso, o processo é muito lento. Falta contingente para fazer vistorias. Nós temos uma área de 600 ha para plantar, consegui a liberação de 250 ha, só que ainda está embargado. Se tivesse conseguido limpar a área para plantio, teria gerado pelo menos 125 empregos", conta Yamada.

 

João Rossini presta consultoria para produtores nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. "Aqui na nossa região está tudo parado", reclama. Segundo ele, embora os poucos funcionários do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) sejam bons, eles ficam sobrecarregados, e o Estado acaba perdendo muitos deles para a iniciativa privada.

 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) informa, por meio de nota, que, desde 2011, quando algumas mudanças foram implantadas, a secretaria está capacitando as equipes "para que estas possam atender a todos de maneira eficiente dentro da nova estrutura organizacional".

Núcleos

Mudança por `eficiência´ faz demora ser maior

Desde 2011, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad) passou processos de autorização do Instituto Estadual de Florestas (IEF) para as Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (Suprans). O secretário de Meio Ambiente, Adriano Magalhães, afirma que, além de nove Suprans, existem 53 núcleos regionais.

 

O objetivo da mudança é separar as atribuições, para tornar as atividades mais eficientes. Entretanto, o consultor ambiental João Rossini, que atua nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, afirma que, depois das mudanças, a demora aumentou.

 

"O IEF Nordeste, com sede em Teófilo Otoni, atendia todo o Vale do Mucuri e Jequitinhonha, com 57 municípios, mas possuía núcleos operacionais e escritórios locais. Hoje, a Supram que atende a região fica em Governador Valadares. Ela começa o atendimento às 8h30. Para ser atendido no mesmo dia, saio de Teófilo Otoni às 4h30, para chegar em Valadares às 6h30".

 

Ele deu entrada em 12 protocolos para pedido de averbação de reserva legal no núcleo de Nanuque, Vale do Mucuri, em setembro de 2012, mas até hoje nenhum foi autorizado. Em pelo menos um deles, a Semad informa que o processo já foi devidamente instruído. (QA)

Morosidade incentiva o desmatamento ilegal

A gestora ambiental Aline Alves de Souza, do Vale do Jequitinhonha, afirma que a morosidade acaba influenciando a ilegalidade. "Infelizmente, muita gente desiste de esperar pelas licenças e faz as limpezas, porque preferem correr o risco de pagar multa, o que pode até sair mais barato do que ficar esperando, sem investir. Falta gente para liberar as licenças, mas a fiscalização é por satélite", conta a gestora, que é de Araçuaí e tem que enfrentar cinco horas de viagem até a Supram de Diamantina para dar entrada em processos. Para acelerar o processo, o secretário de Meio Ambiente, Adriano Magalhães, anuncia que, ainda neste ano, será implantado um sistema de integração digital. "O Sisema/ Net vai tirar até 80% dos atendimentos dos balcões", promete o secretário. (QA)

Minientrevista

Adriano Magalhães Secretário Estadual Meio Ambiente

Produtores e consultores ambientais reclamam de mudanças e da morosidade no processo de licenciamento, atribuindo o problema a falta de mão de obra. Falta pessoal nos órgãos ambientais?

 

Fizemos uma adequação para tirar parte dos processos das regionais e passamos para Núcleos de Regularização. Temos no Estado uma necessidade grande de pessoal, mas isso já está sendo resolvido. Acabamos de admitir 240 profissionais para todas as regionais.

 

Há previsão de concurso?

 

Recebemos autorização para um concurso de nível superior com 392 vagas e estamos com um pedido para contratar mais 600. Até 2014, devemos ter cerca de mil pessoas a mais.