Incineração de lixo hospitalar preocupa Região Central

Denúncias de poluição, mau cheiro e excesso de barulho que seriam causados pela empresa Inca Incineração e Controle Ambiental, sediada em Prudente de Morais (Região Central do Estado). Essas foram as principais questões levantadas, nesta sexta-feira (19/4/13), durante audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada no município. A reunião, que aconteceu na Câmara Municipal, contou com a presença de cerca de 100 pessoas.

A audiência, que foi realizada com a presença dos deputados Paulo Lamac, presidente da comissão, e Rogério Correia, autor do requerimento para a reunião, ambos do PT, levantou relatos de moradores e lideranças locais de que a atividade da empresa, que faz a incineração de lixo industrial e hospitalar, estaria comprometendo a qualidade do ar do município e colocado em risco a saúde da população.

O vereador Frances José Iglesias, que levou a demanda de se debater o assunto ao deputado Rogério Correia, iniciou sua fala fazendo um histórico do início das operações da empresa. “Há oito anos, quando começou o processo de incineração da Inca, a população começou a se sentir incomodada com o mau cheiro”, disse. O vereador contou que tem uma casa vizinha à empresa e que, há sete anos, se mudou do local em decorrência do problema. Ele falou que outras pessoas que moravam nas redonzezas também abandonaram suas casas. Iglesias citou a Constituição Federal, que assegura o direito a um meio ambiente equilibrado e à saúde.

“Não queremos que a empresa feche as portas. Sabemos da importância dos empregos e da renda gerados. Mas que funcione da forma correta, em um local adequado, atenta à questão da saúde pública”, afirmou o vereador, que salientou ainda que há uma ação civil pública que tramita na comarca de Matozinhos (Região Metropolitana de Belo Horizonte) na qual o promotor que acompanhou o caso já sinalizou a necessidade de fechamento da empresa.

Reginaldo Alexandre Alves da Silva, assessor parlamentar do deputado federal Padre João (PT-MG) na Regional Metropolitana, destacou a relevância da audiência pública. “É importante vermos que a empresa agora está disponível para conversar, porque em outros momentos não esteve. Estamos a favor dos trabalhadores, mas o principal é defender a vida. É fato que os problemas de poluição causados pela empresa têm afetado a saúde da comunidade”.

Plano Diretor - Para o prefeito de Prudente de Morais, Padre José Roberto Filho, que está no primeiro mandato, o debate e a obtenção de esclarecimentos são fundamentais para que se tomem decisões justas. Ele disse que o município não conta com plano diretor e que está trabalhando para reverter a situação. “Do ponto de vista do marco regulatório, ainda não há na cidade referência de como se usar o solo, de onde instalar as empresas”, falou.

A vereadora Vanésia de Freitas Oliveira Álvares ressaltou que os debates devem ser frequentes para que a cidade melhore como um todo. “Não estamos contra ninguém, e sim a favor da coletividade”, destacou.

Os deputados Paulo Lamac e Rogério Correia questionaram sobre a área em que a empresa está instalada. Para eles, se o lugar em que a Inca está localizada é residencial, houve determinação indevida para que fosse implantada nesse local, pois resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) proibe que empreendimentos de incineração estejam nessas áreas. “Também é estranho uma empresa desse segmento verificar que há casas no bairro e mesmo assim se fixar no local”, disse Rogério Correia.

O chefe jurídico da Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) Central Metropolitana, Bruno Malta Pinto, falou sobre o processo de licenciamento da empresa. “Em 2006, tiveram licença prévia para instalação do empreendimento. Em 2008, solicitaram licença de operação, o que foi concedido em 2009”.

Ele acrescentou que a prefeitura, antes do processo, atestou em uma declaração a viabilidade dessa implantação. “Houve uma declaração da prefeitura nesses anos dizendo que a atividade e o local de instalação da empresa estavam em conformidade com o uso e a ocupação do solo”, ressaltou. “A Supram sempre se pautou pela legalidade nos processos de licenciamento”, finalizou.

A analista ambiental da Supram, Iara Righi, respondeu a questionamento do deputado Paulo Lamac sobre relatório do órgão no qual consta que foi verificada a proximidadade da empresa das unidades habitacionais. “Verificou-se que havia residências no local, mas a prefeitura já havia atestado que a empresa estava em local correto. Então, não cabia ao Estado questionar”, frisou.

Documentos - O prefeito de Prudente de Morais disse que procurou documentos que comprovassem que o bairro Maracanã, onde está instalada a Inca, é industrial, mas não encontrou. “Há uma espécie de decreto que fala que é uma área industrial. Mas nunca vimos o lugar com essa finalidade. De alguma forma ou por parte de alguém, houve má-fé nesse processo”. Ele salientou que buscar outro local para instalar a empresa é uma alternativa. A vereadora Vanésia colocou que o município errou ao instalar a Inca no local. “Não entendo como a prefeitura à época entendeu que o bairro não era residencial”.

A vereadora de Vespasiano, Adriana Alves Lara Vereadora, salientou a importância de as cidades contarem com um plano diretor. “Muitas delas não contam com esse plano atualmente”, disse. Ela defendeu a possibilidade de a empresa mudar de local. “A localização da empresa está errada. Quem deu a autorização o fez por não sei qual motivo. Está afetando a saúde, sim. Para a vida, não há mitigação. É preciso pensar em uma alternativa para a mudança de local”.

Empresa responde questionamentos O sócio-diretor da Inca, Josenaldo Tavares, disse que a questão ambiental é complexa e compromete toda a sociedade. Ele citou a trajetória da empresa. “Quando resolvemos empreeder em Prudente de Morais, fizemos tudo de acordo com a lei e os trâmites necessários. Ficamos instalados em uma edificação onde já esteve sediada outra empresa anteriormente (Parmalat). Então, não fomos para um local somente residencial. Na época, buscamos a prefeitura para fazer a implantação. Fizemos o processo de licenciamento. Estamos dentro da lei e sempre estivemos”, afirmou.

Tavares relatou ainda que foram feitos investimentos em processos modernos para o processo de incineração. “Nossa atividade é monitorada continuamente. Há medição dos gases, o que comprova que estamos dentro dos parâmetros”, disse. O sócio-diretor colocou ainda que a empresa está aberta ao diálogo. Ele disse que a ação civil pública em questão deriva de um processo de perseguição da empresa.

De acordo com Tavares, a questão do tratamento dos resíduos é muito séria. “Onde são tratados os resíduos de saúde da cidade? Esse resíduos não podem ficar dispostos em qualquer lugar. Eles são tratados na Inca da forma adequada. Existe alguma reclamação comprovada? Como podemos ser responsáveis pelos problemas de saúde da cidade?”, questionou. O sócio-diretor salientou também que, quando foi feita a implantação da empresa, o local era tratado como um pequeno distrito industrial. Ele se comprometeu a averiguar todas as reclamações.

Trabalhadores da empresa, também presentes na reunião, informaram que o mau cheiro do qual os moradores reclamam vem de um córrego localizado nas proximidades e que não sentem nenhum cheiro desagradável proveniente da empresa. Eles salientaram também que as denúncias baseiam-se em boatos.

Requerimentos – O deputado Rogério Correia anunciou que vai apresentar requerimentos de providências. Um deles é para que seja direcionada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente solicitação de estudo detalhado sobre os impactos da empresa e legislação ambiental; o outro é para que a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) proceda também a uma avaliação sobre a atividade da Inca; e, por último, o envio das notas taquigráficas da reunião a todas as entidades que participaram do encontro e ao Ministério Público.

 

O deputado Paulo Lamac salientou ainda a possibilidade de ser feita uma visita às instalações da empresa.

 

Incineração - A incineração é um processo de destruição térmica realizado sob alta temperatura. É utilizada para o tratamento de resíduos de alto impacto ambiental que necessitam de destruição completa e segura.