Prefeitura realizará obras de saneamento no Córrego Lareira

“Não existirá mais lançamento de esgoto no Córrego Lareira”. Esta foi a garantia apresentada pelo representante da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Ricardo Aroeira, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na manhã desta terça-feira (16/4/13). A reunião foi solicitada pelo deputado Cabo Júlio (PMDB) para discutir a situação de moradores do bairro São João Batista, na Capital, que se tornaram réus em processo criminal após reclamarem da falta de saneamento no local.A sargento Arlene Marquesine, uma das moradoras processadas, contou a situação que vem enfrentando desde 2008, quando se mudou para o bairro. “Pago meus impostos, tenho toda a documentação da minha casa, mas não tenho direito ao mínimo, que é saneamento básico”, disse. Segundo Marquesine, a falta de asseio traz ratos, um forte cheiro de esgoto e doenças, como a dengue.

 

Todos os participantes se mostraram perplexos com o fato de o Ministério Público (MP) ter proposto uma ação criminal contra os 12 cidadãos que procuraram a polícia para resolver o problema, cobrando que eles tomassem as medidas necessárias para resolver a situação, em vez de essa responsabilidade ter sido creditada ao poder público. Os moradores foram incumbidos de construírem fossas sépticas em suas residências, uma proposta inviável pelas condições das casas.

 

“Pretendo fazer uma visita pessoal ao promotor responsável pelo caso para explicar a ele as dificuldades vividas por essas pessoas e entender por que o MP se posicionou dessa maneira incomum”, afirmou o deputado Cabo Júlio. “Agendamos essa audiência em apenas uma semana, por ser uma situação diferente. A sargento Marquesine, por exemplo, pode enfrentar problemas em sua carreira militar por causa do processo”, explicou o deputado Célio Moreira (PSDB).

 

Projeto de saneamento - Valter Vilela Cunha, representando o presidente da Copasa, informou apenas que a companhia não pôde instalar interceptores de esgoto no córrego no passado porque posteriores intervenções da Prefeitura de Belo Horizonte poderiam acabar com todo o investimento, tornando-o inútil. A vereadora Elaine Matozinhos também relembrou esforços passados da Câmara Municipal para resolver os problemas de saneamento no bairro que ainda não surtiram efeito.O superintendente da Sudecap, Ricardo Aroeira, informou que já foi dada ordem de serviço de trabalhos técnico-sociais no local e que o início das obras nos córregos Lareira e Marimbondo está previsto para setembro. “As intervenções incluem a instalação de uma bacia de contenção, a complementação do sistema de drenagem e a contenção e estabilização de margens. O gasto total será de R$ 53 milhões, com a soma de recursos da Prefeitura e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal”, explicou.

 

Aroeira afirmou, ainda, que a Sudecap se solidariza com a situação enfrentada pelos moradores, tendo inclusive preparado um memorando , em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informando que a proposta de construção das fossas é inviável e que, por isso, eles não deveriam ser punidos. Requerimentos - Antes de inciar a audiência, a comissão aprovou sete requerimentos. A pedido do deputado Célio Moreira (PSDB), serão realizadas duas audiências públicas: uma em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, em Diamantina, a fim de debater sobre a atividade de garimpo na região; e outra para discutir os projetos de lei em tramitação na Casa que dispõem sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, especialmente o Projeto de Lei (PL) 3.915/13.

 

Em parceria com Cabo Júlio, o parlamentar também requereu que o parecer sobre a situação dos réus do bairro São João Batista seja encaminhada à comissão.

 

Os membros da comissão solicitaram outras duas audiências públicas, ambas para balanço das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha. Uma ocorrerá no segundo semestre de 2013 e outra, no primeiro semestre de 2014.

 

Os deputados Ivair Nogueira (PMDB) e Rômulo Veneroso (PV) sugeriram, respectivamente, uma visita da comissão à represa Várzea das Flores para averiguar problemas ambientais no local e uma audiência pública para debater a poluição causada pela Petrobras em Betim e a falta de investimentos da estatal na Refinaria Gabriel Passos.