Gestores dos municípios do Leste de Minas recebem capacitação para elaborar Plano Municipal de Saneamento Básico

O governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), realizou, nesta terça-feira (26), em Governador Valadares, encontro para capacitar os gestores municipais de 163 cidades do leste de Minas a elaborarem os Planos e a Política Municipal de Saneamento Básico.

 

O treinamento foi realizado por técnicos da Sedru. Durante o encontro, os gestores municipais tiveram a oportunidade de conhecer a metodologia dos planos municipais e serem orientados sobre as ações a serem desenvolvidas e as metas que deverão ser cumpridas para formulação de políticas efetivas de saneamento básico.

 

A intenção do governo de Minas é preparar os municípios para que eles tenham a capacidade de realizar uma política sanitária de qualidade, através de um planejamento que seja capaz de detectar as principais necessidades nesta área, propiciando ao estado e a união direcionar seus recursos em ações que possam resolver o problema.

 

O diretor de Gestão de Saneamento da Sedru, Ronan Andrade Nogueira, aponta que a ação realizada pelo Estado tem o objetivo de proporcionar a todos os municípios do Estado o conhecimento para elaborar o seu planejamento na área sanitária. “Estamos percorrendo todas as regiões de Minas com o objetivo de realizar estas reuniões para sensibilizar os gestores sobre a necessidade de cada município ter seus planos prontos dentro do prazo, tanto pela questão de captação de recursos, quanto pela importância que esta ferramenta representa para o planejamento de ações efetivas na área de saneamento básico” disse.

 

Prazo

 

Cada município tem até o final deste ano para fazer seu plano de saneamento básico como determina a lei federal 11.445/2007, que estabelece a elaboração do plano como pré-requisito para que as cidades recebam verbas da União e do Estado para ações nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O prazo para que os municípios se adequassem à legislação era, anteriormente, final de 2010, mas foi prorrogado para dezembro de 2013.

 

Em Minas, o treinamento dos gestores municipais, realizado em parceria com o Ministério das Cidades e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), teve início em agosto de 2012, e já foram realizados cinco encontros, capacitando representantes dos municípios do Norte e Noroesteste do Estado, além das regiões do Vale do Mucuri, Campo das Vertentes e da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A previsão é que todos os municípios do Estado sejam capacitados até julho deste ano.O evento

 

De acordo com o engenheiro sanitário da prefeitura de São Domingo do Prata, Adelson Vieira, o município já possui o recurso para elaborar seu Plano de Saneamento Básico, entretanto os gestores da prefeitura ainda tem dúvidas sobre o processo de elaboração. “O curso realizado pelo governo de Minas é fundamental para preparar os gestores que estarão na construção do plano e como o prazo já está em cima é fundamental estas orientações que estamos recebendo” destacou.

 

Segundo o Ministério das Cidades, na data em que o Governo de Minas começou os treinamentos, apenas 9 municípios mineiros tinham concluído seu plano de saneamento básico. A expectativa do Governo do Estado é que até o final de 2013 todos os 853 municípios já tenham os Planos prontos.

 

Saneamento no leste de Minas

 

De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) em 2001, dos 495,3 mil domicílios do leste de Minas, compreendendo as regiões do Vale do Aço e Rio Doce, 382,9 mil ou 77,29% têm abastecimento regular de água canalizada e 84,5 mil (17,07%) tem poço ou nascente, 397 mil (80,15%) são beneficiados com a coleta de lixo feita diretamente por serviço de limpeza e 98,3 mil (19,8%) têm outros tipos de coleta.

 

O estudo também indicou que as redes coletoras de esgotos na região atingem mais de 361 mil moradias ou 72,98% do total pesquisado, e 113,8 mil ou 22,98% ainda usam fossa séptica não ligada à rede e 14 mil (2,90%) têm fossa rudimentar.