A Funasa, os municípios e o desafio do lixo urbano

O lixo produzido pelas cidades brasileiras representa, atualmente, um grande desafio. O país produz mais de 161 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia e necessita de soluções urgentes para a destinação final desse lixo.

 

Aprovada no início de agosto de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305/2010, apresentou diretrizes que ajudaram a reduzir a geração de lixo e a combater a poluição e o desperdício de materiais descartados. Além de incluir ações facilitadoras para a coleta e o retorno dos resíduos sólidos aos seus produtores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos.

 

No entanto, apesar dos inegáveis avanços da lei, compartilhando responsabilidades pela produção e pela destinação do lixo, os municípios brasileiros ainda enfrentam dificuldades para implementá-la, principalmente em se tratando de recursos financeiros, qualificação técnica e tecnológica.

 

A Funasa, que se responsabiliza por financiar ações de saneamento básico em municípios com até 50 mil habitantes, tem orientado a criação dos consórcios públicos municipais, pois a experiência demonstra que a implantação de sistemas de resíduos em municípios com população abaixo dos 100 mil habitantes mostra-se onerosa e de difícil manutenção.

 

É importante lembrar que, com o apoio da sociedade civil, o governo brasileiro definiu uma ousada meta nessa política: a eliminação dos lixões e a implantação de aterros sanitários nos mais de 5.000 municípios brasileiros até 2014. Mas a meta contrasta com triste realidade: boa parte desses municípios ainda não encontrou soluções sustentáveis para a destinação final do lixo urbano.

 

Outra constatação preocupante é a de que, infelizmente, aqueles que não elaborarem seus planos de gestão de resíduos correm o risco de não mais poder acessar recursos federais com essa finalidade. Para auxiliá-los, a Funasa assinou termo de cooperação com o Conselho Regional de Engenharia (Crea) de Minas Gerais com o objetivo de capacitar servidores municipais para elaboração dos planos de saneamento básico, incluindo, nesse contexto, o plano de gestão de resíduos para a cidade.

 

A inovação desse treinamento é que foi instituída, como produto final do curso, a minuta do plano municipal de saneamento, para discussão e aprovação dos Legislativos, cumprindo todas as etapas previstas na lei e incluindo, prioritariamente, a mobilização e a participação sociais. O modelo já está sendo disseminado para outros Estados.

 

O tema de resíduos sólidos será amplamente discutido durante o 4º Seminário Internacional de Engenharia de Saúde Pública da Funasa, que está sendo realizado em Belo Horizonte, no Minascentro, até o próximo dia 22. Durante o evento, as várias alternativas serão objeto de debate e proposições, buscando soluções para o extermínio definitivo dos lixões e o ingresso de uma nova etapa de sustentabilidade e respeito ao meio ambiente.