AMM quer prazo para fim dos lixões até 2015

Preocupada com a morosidade das cidades mineiras em cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos - que prevê, entre outras coisas, a eliminação de todos os lixões do país até o fim de 2014 -, a Associação Mineira de Municípios (AMM) pretende pedir a prorrogação do prazo para 2015. A direção da entidade adiantou, ontem, que irá elaborar no próximo congresso dos municípios mineiros, em maio, o documento que será encaminhado aos ministérios da Cidade e do Meio Ambiente.

 

Em agosto passado, venceu o prazo dado pelo governo federal para que todas as cidades brasileiras apresentassem seus planos de gestão dos dejetos como pré-requisito para a liberação de recursos para a área de manejo dos resíduos sólidos. Entretanto, apenas de 10% a 15% das prefeituras em Minas teriam entregado seus projetos desde então, segundo estimativas da AMM. Se o ritmo for mantido, a entidade teme que as administrações não consigam atender à determinação nem mesmo em 2014, data-limite

para que todas as normas previstas pela política nacional sejam cumpridas.

 

"Para elaborar um plano e colocá-lo em prática, precisamos de, pelo menos, mais dois anos", calcula o coordenador do Departamento de Meio Ambiente da Associação, Licínio Xavier.

 

Ontem, o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Gilson Filho, revelou sua preocupação com o assunto durante o IV Seminário Internacional de Engenharia de Saúde Pública, que ocorre na capital até a próxima sexta-feira. "A lei (que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos) precisa ser revista. Não é possível impor prazos iguais para municípios com realidades completamente diferentes", alegou Filho.

 

Justificativas. Para a AMM, a eleição de novos prefeitos em 632 cidades, no mês de outubro, atrapalhou o andamento dos projetos, pois alguns foram abandonados. Já a Funasa diz que a falta de qualificação técnica nas prefeituras é o principal entrave.

Parceria

Consórcios são solução para as cidades

Para evitar que as cidades que ainda não contam com um plano de gestão de resíduos fiquem sem verbas para as ações e programas de destinação dos dejetos sólidos, a Associação Mineira de Municípios (AMM) aponta uma saída. Para a entidade, as prefeituras deveriam se unir e criar consórcios intermunicipais. Nesses casos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos elimina a necessidade de entrega de projetos individuais.

 

"Além de agilizarem, os consórcios representam uma economia. Não faz sentido, para um município com menos de 200 mil habitantes, fazer um aterro sanitário exclusivo. Isso onera os cofres públicos", afirma o coordenador do Departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier.

 

Segundo ele, a criação dos consórcios facilitaria também a captação de recursos nos órgãos responsáveis pelo financiamento dos planos, que dependem da contratação de empresas especializadas e consultorias. Segundo dados da FEAM, já existem no Estado seis consórcios em funcionamento.