Estado tem 150 dias para concluir estação de tratamento de esgoto no complexo penitenciário de Bicas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça uma liminar obrigando o Estado de Minas Gerais a concluir em 150 dias a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no complexo penitenciário de São Joaquim de Bicas, cidade localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na decisão, a Justiça ainda estipulou uma multa de 500 salários mínimos por dia de atraso na entrega das obras.

 

Segundo apurou o MPMG, o material sanitário produzido por cerca de 4.500 pessoas, entre presos e funcionários do complexo, é despejado sem tratamento no rio Paraopeba, gerando danos irreparáveis ao meio ambiente. Das três unidades que fazem parte do complexo (Bicas I, Bicas II e professor Jason Soares Albergaria), apenas essa última possui, mas de forma precária e simples, um sistema de tratamento de esgoto.

 

Para o MPMG, mesmo com a implantação da ETE, o sistema pode não ser suficiente para atender o número de pessoas do complexo, uma vez que as penitenciárias, planejadas para abrigarem juntas 1.970 presos, possuem uma população carcerária de mais de 4.000 pessoas. Isso é mais do que o dobro da capacidade do local. Uma Ação Civil Pública, proposta pelo MPMG, também questiona o Estado sobre essa superpopulação carcerária.