Copam Leste de Minas julga cinco Pequenas Centrais Hidrelétricas

Na 83ª reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) do Leste de Minas, na última quinta-feira (13), após muita discussão, o plenário decidiu aprovar o pedido de prorrogação da Licença de Instalação (LI) da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Inhapim, porém com inclusão de uma condicionante - realização e apresentação da avaliação ambiental dos impactos sinérgicos e acumulativos do empreendimento na bacia do rio Caratinga.

 Durante o encontro, foi concedido pedido de prorrogação de prazo de condicionantes da LI das PCHs Dores do Guanhães, no Rio Santo Antônio, e Senhora do Porto no Rio Guanhães - ambas localizadas na bacia do Rio Santo Antônio. Este também com inclusão de nova condicionante: apresentação do Plano de Conservação e Uso do Entorno de Reservatórios Artificiais (Pacuera), em uma faixa não inferior a 100m conforme especifica do Plano Integrado de Recursos Hídricos do Rio Doce (Pirh).

 Em outro momento, o Conselho decidiu pela suspensão das Licenças de Instalação de duas outras PCHs. Da Fortuna II, prevista para ser instalada no rio Corrente Grande na Bacia do Rio Suaçui, afluente da margem esquerda do rio Doce e da Jacaré a ser instalada no rio Guanhães.

 O Copam relatou que as suspensões se deram pelos impactos que os empreendimentos vão gerar em duas cachoeiras, utilizadas pelas comunidades e constantes do roteiro Turístico Trilhas do Rio Doce, que não foram analisados no processo de licenciamento e nas audiências públicas realizadas. Para a PCH Fortuna II, também pesou na decisão a ausência de outorga concedida pelo Comitê de Bacia do Rio Suaçui.