TCU aponta irregularidades e indícios de superfaturamento em obras da transposição do rio São Francisco

O Tribunal de Contas da União acaba de realizar auditoria nas obras do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, que foram executadas pelo 2º Batalhão de Engenharia do Exército, contratado pelo Ministério da Integração. A auditoria aponta irregularidades nos pagamentos – o superfaturamento é estimado em mais de R$ 7 milhões. O repasse feito aos militares no Eixo Norte foi de R$ 143,2 milhões. Segundo o TCU, a irregularidade é decorrente da fiscalização inadequada do Exército e acompanhamento deficiente do Ministério da Integração. Procurado pelo Valor, o Exército informou que ainda não foi notificado pelo tribunal. O Ministério da Integração informou que “está tomando as medidas cabíveis” e que segue as orientações dos órgãos de controle.

 Passados cinco anos desde o início das obras de transposição do rio São Francisco, ainda está longe o dia em que o empreendimento levará água até a população que sofre com a seca no Semiárido. As irregularidades na realização do projeto, no entanto, são muitas. Matéria de André Borges, no Valor Econômico, socializada pelo ClippingMP.

 O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de realizar uma auditoria nas obras do Eixo Norte da transposição, canal de 402 km, que corta os Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. As obras de aproximação desse eixo, em Cabrobó (PE), foram executadas pelo 2º Batalhão de Engenharia do Exército, contratado pelo Ministério da Integração. Os militares também atuaram da barragem de Tucutu, a 8 km da margem do São Francisco.

 O Exército concluiu sua missão em junho, mas deixou para trás um rastro com indícios de irregularidades. A auditoria aponta que foram feitos pagamentos de serviços de escavação e transporte de material em quantidade superior à prevista na última revisão do projeto executivo do empreendimento. As falhas envolvem ainda uso acima do previsto de materiais aplicados em taludes. O superfaturamento é estimado pelo tribunal em mais de R$ 7 milhões. O valor total do repasse feito aos militares no Eixo Norte foi de R$ 143,2 milhões. “Essa irregularidade é decorrente da fiscalização inadequada por parte do Exército, bem como pelo acompanhamento deficiente do órgão repassador dos recursos, o Ministério da Integração Nacional”, aponta a auditoria.

 As obras em Cabrobó foram realizadas por cerca de 1,8 mil trabalhadores, entre militares e funcionários de empresas particulares contratadas para a execução de alguns serviços. O TCU deu 15 dias de prazo para que o Exército e o ministério apresentem suas explicações. Procurado pelo Valor, o Exército informou que não foi notificado pelo tribunal. Por isso, não poderia comentar o assunto.

 Por meio de nota, o Ministério da Integração informou que “está tomando as medidas cabíveis” e que “as orientações, recomendações e determinações dos órgãos de controle – Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU) – são rigorosamente assimiladas e implementadas em todos os projetos”.

A nota afirma ainda que “foram instaurados processos investigativos internos” para apurar as “possíveis irregularidades praticadas nos contratos de supervisão e construção” no lote 1, executado pelos militares. A investigação também foi estendida ao lote 2, em Salgueiro (PE), lote 9, em Floresta (PE) e lote 10 e 11, em Custódia (PE). Em conjunto com a CGU, o ministério também realiza auditoria no lote 6, em Mauriti (CE).

 Para Raimundo Carreiro, ministro-relator do processo, a execução das obras do Eixo Norte “segue em ritmo lento e com demasiado atraso no cronograma físico, basicamente devido à demora do Ministério da Integração Nacional em resolver os problemas surgidos durante a sua execução”. Carreiro aponta falhas como interferências hidráulicas e elétricas, dificuldades de desapropriação e de autorização para a supressão vegetal e problemas na adequação dos contratos firmados por conta da excessiva mudança do projeto.

 A previsão mais atual do custo total da transposição é de R$ 8,2 bilhões, quase o dobro dos R$ 4,7 bilhões previstos em 2007. É a obra mais cara do governo federal financiada com recurso 100% público. A inauguração dos 220 km do Eixo Leste foi planejada para o segundo semestre de 2010. Hoje, a data mais otimista joga esse prazo para dezembro de 2014. No Eixo Norte, o prazo era 2012, mas o cronograma que foi estendido para dezembro de 2015.

 O balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgado semana passada, sinaliza que há pelo menos três lotes de obras paralisadas no Eixo Norte, aguardando o desfecho de rescisões contratuais ou o recebimento de obras. Uma série de editais está em fase de publicação para contratar as obras remanescentes. No balanço do PAC 2, a transposição tem o selo “atenção” em relação ao seu prazo de execução.

 A condução das obras pelo ministério, segundo o TCU, é “inadequada, ao se observar a incapacidade do órgão para solucionar os problemas decorrentes de licitação com projeto básico deficiente, bem como a demora por parte dos gestores para resolução de interferências responsáveis pelo atraso no desenvolvimento das obras”.

 Erosão aumenta no rio São Francisco

 Os problemas do rio São Francisco não estão limitados ao polêmico projeto de transposição de suas águas. A erosão e a degradação de um dos principais rios do país têm se intensificado ano após ano, um ritmo que não tem sido acompanhado por ações preventivas. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou as ações de recuperação e de controle de processos erosivos do chamado Programa de Revitalização do Rio São Francisco (PRSF). A avaliação aponta que as iniciativas desse programa estão dispersas e recebem uma pequena parcela de recursos: 6% do orçamento nacional autorizado para as ações de revitalização. “Dessa forma, as iniciativas são insuficientes para reverter o quadro de degradação intensa da bacia”, aponta o processo relatado pelo ministro Aroldo Cedraz.

 A erosão do rio, associada à precariedade da fiscalização local, tem favorecido a ocupação imobiliária desordenada e estimulado a atuação ilegal de pequenas mineradoras, marmorarias e carvoarias. O tribunal deu prazo de 90 dias para que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) envie um plano de ação com o cronograma de adoção das medidas necessárias para resolver as irregularidades apontadas na auditoria do programa de revitalização.

 Cerca de 16,1 milhões de pessoas – aproximadamente 8,5% da população do país – vivem na bacia hidrográfica do São Francisco, que atinge 634 mil quilômetros quadrados de área de drenagem, o equivalente a cerca de 8% do território nacional. O rio nasce na Serra da Canastra, em Minas Gerais, e avança no sentido norte do país. Sua bacia chega a 504 cidades, 9% do total de municípios brasileiros. Numa viagem de 2.700 quilômetros de extensão e vazão média de 2.980 metros cúbicos por segundo, ele segue pela Bahia e Pernambuco, até atingir o Oceano Atlântico pela divisa entre Alagoas e Sergipe.

 A falta de controle de ações que levam à erosão tem sido uma das principais causas para perda de vazão do São Francisco. Segundo informações do Centro Nacional de Pesquisa Atmosférica (NCar), localizado nos Estados Unidos, a vazão do rio teve uma queda de 35% entre os anos de 1948 e 2004.

O PRSF foi criado em 2001, mas segundo o TCU, as ações do programa “carecem de orientação centralizada para nortear os diversos envolvidos” em sua execução, com “inúmeros organismos que tratam o desenvolvimento de forma desarticulada e setorial contribuindo para o agravamento das condições ambientais”.

 A revitalização das bacias do São Francisco e do rio Parnaíba, que avança entre o Piauí e Maranhão, é um dos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento. O governo aponta que já foram investidos R$ 182 milhões em ações de controle erosivo nas duas bacias entre 2007 e 2010 e que mais R$ 156 milhões serão aplicados entre 2011 e 2014.