Pesquisa aponta que apenas 9% dos municípios fizeram plano de gestão de resíduos

O prazo determinado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS ou Lei 12.305) para que estados e municípios elaborem seus planos integrados de gestão terminou ontem. O plano passará a ser exigido para obtenção de repasse de recursos federais para obras de saneamento e limpeza pública.

 De acordo com a Pesquisa sobre Resíduos Sólidos, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os meses de maio e julho deste ano, que aplicou questionários em 3.457 municípios de todos os estados (cerca de 62% do total do país), apenas 9% ou 314 deles concluíram o plano de gestão de resíduos. Os planos se encontram em andamento em 1.449 ou 42% do total dos municípios brasileiros.

 No restante (49%) ou 3.457 municípios, os planos de gestão de resíduos sólidos ainda não foram iniciados devido à inexistência de equipe técnica ou falta de recursos financeiros ou por estarem aguardando a liberação de recursos federais. Entre os municípios nos quais os planos estão em fase de elaboração, 888 estão fazendo com recursos próprios e 561, por intermédio de convênios, ou seja, 61% custeiam integralmente essa iniciativa.

 A maioria conta com equipe própria (48%); parte dos municípios que elaboraram o estudo o fez por meio de consórcios (17%) e a associação entre municípios viabilizou entre 4 a 8% dos planos concluídos. Os planos municipais de gestão de resíduos sólidos, desenvolvidos por meio de contratação de consultorias e outros serviços, correspondem a 25% dos municípios que finalizaram o estudo até prazo legal.

O estado do Amazonas financiou 30% das despesas dos seus municípios com a elaboração dos planos de gestão de resíduos sólidos. Dos 62 municípios, 95% concluíram o estudo. Já os estados de São Paulo e de Minas Gerais criaram programas para apoiar seus municípios na elaboração dos planos.

 A pesquisa CNM também apurou sobre os planos municipais de saneamento e constatou que 328, ou 9,49%, concluíram; 1.564, ou 45,2% não iniciaram; 1.565, ou 45,2% estão em andamento.

 Riscos

Os municípios que não apresentaram o plano ao Ministério do Meio Ambiente em tempo correm o risco de ficar sem a ajuda dos recursos federais para investir em qualquer forma de manejo de resíduos sólidos, de acordo co, a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, há dois anos.

 Oficialmente, o Ministério reconhece que 488 localidades concluíram o Plano. O dado equivale ao número de administrações municipais e estaduais que tomaram os recursos disponibilizados pela pasta ambiental para financiar a elaboração e execução desse planejamento local.

 Como os municípios não são obrigados a entregar o plano para os órgãos do governo, o Ministério começou nesta quinta-feira a levantar com as associações municipais e a Caixa o volume de planos apresentados. Para o diretor de Ambiente Urbano do MMA, Silvano Silvério, a expectativa é que 50% das cidades tenham concluído o documento, apesar de o dado oficial de participação indicar menos de 10% dos municípios.