Justiça decide fechar lixão em Duque de Caxias

A juíza da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, decidiu, nesta terça-feira, deferir liminar para o fechamento da central de transbordo de lixo no bairro Figueira, em Duque de Caxias.

O Ministério Público propôs à Justiça, nesta terça-feira, ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município e a Meskatec Transportes Logística Ltda. Há uma semana, o lixo da cidade estava indo para terreno onde está instalada a empresa, antes de seguir para o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Seropédica.

A liminar também determina que a empresa e o município parem de despejar resíduos sólidos no local, sob pena de multa, por despejo, de R$ 150 mil; que o lixo seja encaminhado para o CTR de Seropédica e que a notificação da Subsecretaria municipal de Meio Ambiente — que autorizou a empresa a utilizar a área, pelo prazo máximo de 90 dias — seja anulada.

Segundo a decisão, "após o encerramento das atividades do Aterro Sanitário de Jardim Gramacho, o Município não vem dando o adequado destino e tratamento a coleta e despejo dos resíduos sólidos do Município, tendo, pelo ato SUBSMMAA 01/2012, autorizado a MESKATEC a utilizar a área da Av. João Ribeiro de Barros, quadra 26, lotes 38 a 41, para receber os mesmos. A área não tem licenciamento ambiental, não foi feito o EIA/RIMA, não há tratamento para evitar contaminação de lençóis freáticos, está localizada em área urbana de grande povoamento, sendo que vem se transformando em verdadeiro lixão a céu aberto".