90% das cidades de Minas não tem plano para lixo

Cerca de 760 cidades mineiras, ou seja, 90% do estado, ainda não elaboraram o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos ao governo federal. O prazo de dois anos termina em 17 dias. A entrega do texto é uma exigência instituída pela Lei nº 12.305, de 2010, que prevê novas diretrizes para o gerenciamento do lixo urbano e o fim dos lixões (lixo a céu aberto) até 2014.

Sem o plano, o município não receberá repasses federais para a regularização do descarte do lixo e, daqui a dois anos, pode ser multado e enquadrado em crime ambiental.

Dados da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) mostram que, das 853 cidades em Minas, 278 ainda possuem lixões, um percentual de 32,5%.

Em entrevista ao jornal O Tempo, o assessor do departamento de meio ambiente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Licínio Xavier, credita o atraso das prefeituras, em apresentar o documento, à falta de estrutura técnica. "Temos muitos municípios pequenos, com menos de 10 mil habitantes, que não têm sequer um engenheiro", afirmou.

 De acordo com o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos do governo federal, as prefeituras têm que diagnosticar a geração de todos os resíduos da cidade, quantificar o volume e definir sua destinação e metas para o tratamento.

 Zuleika Torquetti, diretora de gestão de resíduos da Feam, afirma, no entanto, que as cidades tiveram o prazo estendido e suporte tanto do governo estadual quanto do federal, que promoveram cursos e disponibilizaram manuais. No ano passado, por exemplo, a Feam ofereceu um curso à distância, e apenas 25 gestores de oito cidades participaram. "Faltou planejamento e houve uma acomodação dos municípios", declarou.

 Ampliação do prazo

 Diante do grande número de municípios mineiros que ainda não fizeram o planejamento para acabar com os lixões, a Associação Mineira de Municípios lidera um movimento nacional em favor da ampliação do prazo, que vence no dia 2. "Não só em Minas, mas vários municípios brasileiros não conseguiram concluir seus planejamentos", contou o assessor do departamento de meio ambiente da AMM, Licínio Xavier.