O saneamento na pauta

Artigos e reportagens vêm tratando do saneamento básico com maior ou menor profundidade. O fato é que não há desenvolvimento sustentável ou país rico com esgotos poluindo rios, crianças brincando no meio do lixo, água sem qualidade sendo utilizada pelas pessoas.

Para enfrentar este quadro, técnicos e dirigentes do setor vêm perseguindo a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário. Dados do Ministério das Cidades indicam a necessidade de se investir R$ 430 bilhões, em 20 anos, para atender a toda a população com serviços de água e esgoto. Em Minas, serão necessários R$ 32 bilhões em investimentos no mesmo período.

Uma das alternativas para alavancar os recursos para esses investimentos é a desoneração do pagamento do PIS/Cofins, que na última década representou um desembolso em torno de R$ 12 bilhões para as companhias de saneamento.

Até 2002, o montante de tributos pagos era aproximadamente igual ao montante de subsídios recebidos. A partir de 2003, a arrecadação de impostos federais no setor cresceu tanto que em 2008 a diferença entre tributos e subsídios para o setor superou os R$ 2 bilhões.

 De acordo com especialistas, a descapitalização provocada pelo aumento da carga tributária é suficientemente alta para limitar a capacidade de crescimento da oferta dos serviços.

 Em Minas, o governo dá um exemplo de como o saneamento deve ser tratado. Cerca de R$ 300 milhões de recursos orçamentários foram investidos em obras de água e esgotamento sanitário pela Copanor, subsidiária da Copasa que pratica preços mais baratos nas regiões de baixo IDH, com uma lógica simples: os investimentos são bancados pelo Estado e a tarifa tem de remunerar apenas o custo dos serviços.

 Desde 2003, a Copasa investiu R$ 6 bilhões - mais da metade em obras de esgotamento sanitário, a despeito da alta carga tributária que o governo federal impõe ao setor. Nesse mesmo período, o volume de esgoto tratado pela empresa cresceu 230%, atingindo um índice de tratamento de esgoto de 60%. E ousamos ainda mais, planejando atingir o índice de 80% já em 2013 e quase 90% em 2014. Foram ações como essa que permitiram que peixes voltassem a viver no rio das Velhas.

 Para se ter uma ideia do que foi feito, o número de estações de tratamento de esgoto passou de 34 para 118 desde 2003, e outras 78 estão sendo construídas. Com isso, o número de pessoas servidas com esgotamento sanitário por parte da Copasa saltou de 4,9 milhões para 8,5 milhões.

 Neste ponto, os especialistas de plantão se deparam com o número e se espantam: "Por que não todos os mineiros?". A resposta é simples: o saneamento é atribuição básica dos municípios, e o Estado só pode fazê-lo por intermédio da Copasa, quando cumpridas todas as formalidades da legislação federal que regula o setor desde 2007. Isso todo bom advogado sabe de cor e salteado, como se diz em Minas.