Licenciamento de mais uma PCH no Rio Preto, sem Avaliação Ambiental Integrada, está pautada para discussão na reunião da URC Noroeste

Está marcada para hoje (19), a reunião da Unidade Regional Colegiada (URC) do Copam que delibera sobre processos de licenciamento ambiental do Noroeste de Minas. Dentre os itens pautados, merecem destaque o retorno de vistas do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) referente ao processo da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Mata Velha Energética, que solicita licenças prévia e de instalação (LP e LI), e o empreendimento Furnas Centrais Elétricas.

O primeiro processo foi objeto de vistas do MPMG, que solicitou Avaliação Ambiental Integrada (AAI) para analisar os efeitos da PCH Mata Velha sobre o Rio Preto, na bacia do rio Paracatu. A solicitação fundamenta-se no fato de que não só esta hidrelétrica encontra-se em processo de licenciamento na região: ao longo do rio já existem dois empreendimentos com licença de operação: a PCH Unaí Baixo e a Unidade Hidrelétrica (UHE) de Queimados.

Segundo o parecer da Superintendência de Regularização Ambiental (Supram), a implantação de estruturas e formação do reservatório da PCH Mata Velha causará a supressão de aproximadamente 96,77 hectares de vegetação nativa, sendo 60,66 ha de Mata Ciliar e 36,11 ha de Mata Seca.

Conforme parecer do MPMG, a previsão de área inundada pelo empreendimento é de 243 ha, sendo que sua capacidade de geração de energia é de apenas 24 megawatts (MW). Ainda segundo o parecer do MPMG, "os licenciamentos estão sendo feitos de forma desintegrada, desconsiderando-se os impactos cumulativos e a capacidade real de suporte para manutenção das características originais da bacia". O relatório também aponta que os estudos elaborados pelo empreendedor no licenciamento ambiental não tem profundidade suficiente para avaliar os reais impactos sobre a ictiofauna, principalmente para a proteção das espécies endêmicas ou ameaçadas.

Já no processo de Furnas solicita também LP e LI para construção da linha de transmissão Batalha/Paracatu, que possui área total de 220 ha. A empresa pediu supressão em todo o empreendimento, ou seja, supressão de três metros em toda a extensão da linha.

Após análise do inventário florestal, o parecer da Supram autoriza a intervenção/supressão em apenas 19,404 ha, área realmente necessária para instalação da referida linha de transmissão.

"Analisando o parecer, parece que a intenção do empreendedor era conseguir uma autorização para supressão de vegetação 'geral', abrangendo todo o empreendimento. Porém, um empreendimento sustentável deve-se pautar em um menor índice de supressão possível, minimizando os danos ambientais", afirma Aline Cardoso, assessora jurídica da Amda.

A URC Noroeste de Minas acontecerá hoje (19) no Sicoob Crediunaí, localizado na Rua São José, 667, no Centro de Unaí, às 13h.