Processo de licenciamento da Vale e da Codemig foram destaques das URCs Velhas e Paraopeba

Nesta segunda-feira (02) foram realizadas as reuniões das Unidades Regionais Colegiadas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para discutir processos de licenciamento ambiental referentes a empreendimentos localizados na bacia do Rio das Velhas (URC Velhas) e na bacia do Rio Paraopeba (URC Paraopeba). Dentre os itens da pauta, destacaram-se o processo referente à implantação ou duplicação de rodovias em Ouro Preto e Itabirito e o retorno de vistas solicitado por Lígia Vial, assessora jurídica da Amda, em relação ao processo da Companhia Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

 O primeiro processo trata da implantação da estrada de ligação da Mina do Pico à Mina da Fábrica da empresa Vale. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no retorno de suas vistas, sugeriu ainclusão de uma série de condicionantes no processo, que objetivavam principalmente minimizar os impactos de atropelamento da fauna. Foram sugeridos construção de passagem para fauna ao longo da estrada, programas de educação ambiental para motoristas da empresa e faixa de domínio de 200 metros ao longo da estrada. O empreendedor concordou com as inclusões e o Conselho aprovou todas as condicionantes propostas.

Já em relação ao segundo processo, a Amda, em seu relato de vistas, apontou que a condicionante sugerida por ela para a Codemig , na Licença Prévia, não foi cumprida de forma satisfatória. A condicionante estabelecia a obrigação do empreendedor de apresentar proposta de ordenamento do uso solo na área de entorno do empreendimento, considerando que o mesmo é indutor de ocupações desordenadas.

 Os estudos apresentados pela Codemig somente concluíam que a área era propícia para ocupação industrial, desconsiderando a possível existência de fragmentos de vegetação preservados, presença de fauna e cavidades, entre outros itens, que mereçam ser preservados.

 Dessa forma, a Amda sugeriu nova condicionante, com a concordância da Codemig, prevendo complementação dos estudos de forma a identificar áreas de relevância ambiental situadas na microbacia do Distrito Industrial, caracterizando seus atributos ambientais (tipologia vegetal, fauna existente, grau de preservação, presença de cavidades e/ou sítios arqueológicos, bem como importância para conectividade entre os ambientes naturais) e destacando a importância ambiental e o tamanho dessas áreas.