Manual de Gestão de Resíduos Sólidos para as cidades

O MMA (Ministério do Meio Ambiente) acaba de divulgar o “Manual de orientação para os Planos de Gestão de Resíduos Sólidos”. De acordo com a apresentação do trabalho, o manual, redigido em linguagem simples e direta, foi elaborado com a intenção de esclarecer a um público específico – tomadores de decisão, gestores e técnicos dos estados e municípios, além de todos os envolvidos na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010).

Tendo como tema a elaboração dos planos de gestão de resíduos sólidos, o manual apresenta passos metodológicos que garantem a participação e o controle social e buscam o cumprimento das metas estabelecidas no PNRS, no Plano Nacional de Resíduos Sólidos e demais metas previstas na legislação.

Veja aqui a íntegra do manual.

 Atualmente, o Brasil conta com um Plano Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (2008), uma Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei nº 12.187 de 29/12/2009) que estabelece metas voluntárias de redução de emissões de gases de efeito estufa – GEE (entre 36,1% e 38,9% até 2020), bem como um Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.014, de 09/12/2009), que formam com a PNRS e a Lei Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) um arcabouço jurídico-institucional decisivo para o desenvolvimento sustentável do País. Diante destes compromissos, as ações estaduais e municipais tornam-se essenciais para o sucesso das políticas nacionais.

 A publicação faz parte do programa de capacitação do Projeto GeRes – Gestão de Resíduos Sólidos, uma iniciativa do MMA em parceria com o ICLEI e apoio da Embaixada Britânica, que vem contribuindo com governos locais brasileiros, estados e municípios, na implementação da PNRS, promovendo o fortalecimento institucional – através da capacitação técnica dos tomadores de decisão e gestores públicos envolvidos, a elaboração dos planos e a gestão local de resíduos sólidos.

 Veja aqui a íntegra do manual de gestão de planos de resíduos sólidos.