Expositores de fórum apontam caminhos para problemas ambientais

O painel sobre Meio Ambiente abriu o segundo dia de debates do Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta quarta-feira (16/2/11). A diretora da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Maeli Estrela Borges; o consultor de Meio Ambiente e presidente do Grupo Nucleus, Wilfred Brandt; e o coordenador do Projeto Manuelzão e professor do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Apolo Heringer Lisboa, foram os expositores convidados. Em suas apresentações eles abordaram preocupações e caminhos para solucionar os problemas ambientais que afligem o Estado, tais como a gestão de resíduos sólidos, a implantação de tecnologia limpa e a proteção dos recursos hídricos.

O deputado Célio Moreira (PSDB), que presidiu a mesa e abriu os trabalhos, voltou a destacar a importância de se conhecer as demandas da sociedade na formulação da agenda de trabalho do Parlamento mineiro nos próximos quatro anos. Para ele, o meio ambiente é um dos temas complexos a serem tratados no Estado, tendo em vista sua riqueza natural. "Temos uma vasta rede de recursos hídricos, geológicos, de fauna e flora, além de um grande potencial de exploração industrial. Somente por meio do diálogo vamos aprimorar nossa legislação e encontrar um ponto comum que atenda os interesses da nossa sociedade", disse.

Resíduos sólidos - Em sua exposição, Maeli Estrela Borges destacou os novos paradigmas de gestão dos resíduos sólidos no Estado. Segundo ela, o tema é preocupante, uma vez que dados de 2008 apontam que mais de 50% desse tipo de material ainda é mantido a céu aberto ou em lixões no Brasil. Em Minas Gerais, o número de lixões, por exemplo, era de 462 no mesmo período, e apenas 43 aterros sanitários estavam em funcionamento. Ainda de acordo com ela, a regulamentação das leis 18.031, de 2009, que trata da Política Estadual de Resíduos Sólidos, e 12.395, de 2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, foram avanços, mas precisam ser corretamente implantadas. "Na teoria, as normas são excelentes; o desafio, agora, é viabilizar sua aplicabilidade", alerta.

Em sua fala, Maeli Estrela Borges chamou atenção também para a importância dos planos de gestão de resíduos sólidos e a responsabilidade compartilhada dos setores envolvidos no processo. Para ela, é preciso pensar na logística reversa, que reduziria a geração de resíduos. "Um acordo setorial com o apoio de todos segmentos é o caminho para o melhor reaproveitamento dos materiais e, com isso, reduzir o volume e os impactos ambientais e à saúde da população", salientou.

Ao final, a expositora disse que a Política Nacional de Resíduos Sólidos vai, além de regulamentar a legislação ambiental, gerar valor social, emprego, renda e promoção de cidadania. "Os desafios, agora, serão a falta de investimentos e incentivos fiscais aos programas de reciclagem, reaproveitamento de resíduos", concluiu.

Estado deve incentivar o desenvolvimento de tecnologia limpa

O apoio do poder público mineiro no desenvolvimento e fomento da tecnologia limpa, que tem como objetivo reduzir o impacto ambiental, o consumo de energia e as matérias-primas dos processos produtivos, foi apontado pelo consultor de Meio Ambiente e presidente do Grupo Nucleus, Wilfred Brandt, como um dos principais projetos que devem pautar as políticas públicas de meio ambiente no próximo ano. Outras iniciativas defendidas por ele para a proteção do meio ambiente foram a consolidação de uma legislação ambiental e uma maior eficiência nos processos de licenciamento ambiental.

Segundo ele, de acordo com cálculo feito pela ONU, atualmente são gerados US$ 2,5 trilhões ao ano de perda no patrimônio mundial, resultantes da degradação do meio ambiente. Wilfred Brant explicou que qualquer atividade humana (pecuária, industrial, etc) gera um impacto negativo no meio ambiente e que o lucro de muitas atividades econômicas está condicionado à transferência desse impacto para a sociedade. "Uma atividade como o garimpo somente gera lucro hoje porque o garimpeiro não se preocupa com o controle e a recuperação ambiental, transferindo para a sociedade o prejuízo", destacou.

Para o consultor, o desenvolvimento de tecnologias limpas seria um dos caminhos para equilibrar essa situação, de modo que o controle e a recuperação ambiental não impedissem o lucro nas atividades produtivas. "Com a utilização da tecnologia limpa, é possível ter um resultado positivo nas atividades econômicas sem a transferência do impacto ambiental negativo para a sociedade", afirmou.

Wilfred Brant explicou, entretanto, que o desenvolvimento de tecnologias limpas tem um alto custo, sendo, portanto, fundamental a participação do poder público. Ele defendeu a adoção de incentivos fiscais para que Minas Gerais se transforme em um pólo nacional de desenvolvimento de tecnologia limpa.

Código ambiental - O consultor ainda considerou como medidas importantes para a redução dos impactos negativos no meio ambiente produzidos pelas atividades econômicas a implantação de uma legislação ambiental adequada e uma maior eficácia no licenciamento socioambiental. Em relação à legislação, ele defendeu a implantação e a consolidação de um código ambiental que concentre toda a legislação sobre o assunto.

Sobre o licenciamento socioambiental, Wilfred Brant afirmou que é necessário dar mais agilidade e eficácia ao processo. Segundo ele, o processo de licenciamento hoje é visto com descrédito principalmente devido a sua morosidade. Para mudar essa situação, ele defendeu a adoção de mecanismos de avaliação conservadora, que seriam menos detalhados e mais rápidos, e de um processo de revisão, que teria como base o acompanhamento e a fiscalização dos empreendimentos.

Professor defende gestão integrada do meio ambiente

O terceiro expositor da manhã, o professor da UFMG Apolo Heringer Lisboa, fez um esclarecimento quanto à posição dos ambientalistas, muitas vezes considerados contrários ao desenvolvimento econômico. Ele negou categoricamente essa condição e disse que é possível aumentar a produção de alimentos e de etanol sem aumentar o desmatamento, da mesma forma que o crescimento industrial pode continuar sem que seja necessária a degradação dos córregos e rios.

Para isso, Lisboa defendeu que o Estado institua o que chamou de "gestão sistêmica do meio ambiente", com a participação, nas decisões políticas relacionadas à questão ambiental, de representantes das empresas, dos órgãos públicos e da sociedade. "O setor econômico é importante para o desenvolvimento, mas não pode governar o planeta sozinho, porque ele não tem juízo", ironizou. Ele lamentou ainda a falta de poder dos comitês de bacias que, apesar de fazerem um trabalho de fiscalização e acompanhamento das condições hídricas, não têm competência legal para punir quem desrespeita as leis ambientais.

Apolo Heringer pediu ainda que as mineradoras reavaliem a necessidade de aumento constante na exploração mineral, pois considera ilógica a extração excessiva somente com o propósito de exportação. À Assembleia, o coordenador do Projeto Manuelzão solicitou rigor na fiscalização das metas ambientais do Estado, que prevêem, entre outras medidas constantes da Deliberação Normativa (DN) 96/2006, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que todas as cidades mineiras atendam pelo menos 80% de sua população com tratamento de esgoto.