Licenciamento ambiental e omissão do poder público são criticados

Críticas à concessão de licenciamento e à omissão do poder público na fiscalização ambiental, além de reivindicações e sugestões para o setor permearam a fase de debates do Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, na manhã desta quarta-feira (16/2/2011). Representantes de organizações não governamentais (ONGs), do setor produtivo e do poder público participaram do painel sobre meio ambiente, na manhã do segundo dia do evento, realizado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Sidney Martins, da Rede Nós Amamos Neves, condenou a concessão, pelo Governo do Estado, de licenciamento ambiental para a construção de uma nova cadeia em Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Segundo ele, além de a cidade já ter várias prisões, a nova unidade será construída na fazenda Mato Grosso, que perderá grande parte de sua mata preservada.

Já o cidadão Marcos Antônio Silva, de Brumadinho, também na RMBH, denunciou que a Lagoa da Petrobrás, que fica no município vizinho de Ibirité, "está tomada pelo esgoto". Ele defendeu que a empresa, juntamente com a prefeitura local, façam o tratamento dos dejetos despejados no lago.

O ex-prefeito de Rio Manso (RMBH), Adair Santos, cobrou do poder público a aprovação de uma lei que preveja a compensação financeira para municípios que têm suas terras tomadas por lagos. Ele citou o caso de sua cidade, a qual não recebe nenhuma compensação pela construção do grande reservatório de água para abastecimento da Capital e cidades vizinhas.

Consolidação - Também buscando aperfeiçoamentos no marco legal do meio ambiente, Wagner Costa, da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), defendeu a consolidação de toda a legislação ambiental do Estado. Na avaliação dele, há inúmeras leis aprovadas e dispersas, sendo necessário concatená-las, tendo como meta a criação de um código ambiental de Minas Gerais.

O consultor Josadac Marques sugeriu que o Legislativo criasse um calendário de datas comemorativas relacionadas ao meio ambiente, tais como o Dia da Água e o Dia do Planeta. Ele reivindicou que Belo Horizonte participe mais ativamente da Hora do Planeta, evento realizado anualmente no mundo em que os cidadãos são convidados a apagar por uma hora as luzes das casas.

Bacias hidrográficas - O presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), José Cláudio Junqueira, fez críticas ao modelo ainda adotado pelo País de saneamento, que prevê a cobertura dos rios, o que vai na contramão das nações desenvolvidas, as quais têm descoberto seus cursos d'água. Ele aproveitou para divulgar uma mudança na gestão ambiental do Estado. Junqueira afirmou que a gestão da política de meio ambiente em Minas Gerais terá como parâmetro a divisão do Estado por bacias hidrográficas e não por macro e microrregiões, como é hoje.

 

"Ascom ALMG", 16/2/2011