Faemg sugere legislação específica para irrigação em Minas

Definir com clareza regras para assegurar a produção agropecuária aliada ao respeito ao meio ambiente; ampliar programas de defesa sanitária e propor uma legislação específica sobre irrigação. Esses são três tópicos citados pelo presidente da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões, como essenciais para o desenvolvimento da atividade no Estado. Simões foi um dos expositores desta terça-feira (15/2/11), do Fórum Democrático para o desenvolvimento de Minas Gerais, no debate sobre Desenvolvimento e inovação tecnológica.

Ele reclamou que os produtores rurais convivem com uma insegurança jurídica em função da falta de marcos regulatórios na área ambiental. Segundo ele, o conflito com os órgãos fiscalizadores, muitas vezes, chega a inviabilizar a atividade.

Para Roberto Simões, é possível ampliar a produção agropecuária sem abrir novas áreas, a partir do aumento da produtividade. Ele reclama que São Paulo, por exemplo, já adquiriu todas as outorgas sobre o Rio Grande, o que impede que Minas instale projetos de irrigação na área. "Minas sempre deu muito mais atenção à política do que à economia", disse.

Roberto Simões defendeu a ampliação da atividade em Minas Gerais, afirmando ser a agropecuária uma vocação natural do Estado. Citou como exemplos que o Estado é o maior produtor de café e leite; responde por 10% da produção de grãos, tem o maior rebanho nacional de bovinos e equinos e a maior extensão de floresta plantada do País. Lembrou, ainda, que, atualmente, o setor já incorpora muita tecnologia, estimulando o desenvolvimento em outras áreas. "Sempre fomos muito competentes, mesmo sem os subsídios que outros países asseguram a seus produtores. E continuaremos a ser", orgulhou-se.

O presidente da Faemg afirmou que é preciso que todos os poderes - legislativo, executivo e judiciária - se unam para desenvolver uma política desenvolvimentista em Minas Gerais, resgatando para o Estado o segundo lugar na economia nacional. Ele rechaçou a guerra fiscal estabelecida entre os Estados e citou o exemplo de o Rio de Janeiro "drenar" para aquele Estado praticamente toda a produção de laticínios da Zona da Mata Mineira, em função de redução de alíquota de ICMS. Também reclamou da desoneração de produtos importados que "abarrota" o País e não traz nenhum benefício financeiro para o Brasil.

Contribuições - Em vídeo exibido durante a exposição, o prefeito de Ipanema (Rio Doce), Júlio Fontana de Moraes Júnior (PR) sugeriu que o governo estadual invista em saúde e educação e em melhores condições para as cidades do interior, para combater o exôdo rural. O presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Baldonedo Arthur Napoleão, propõe que seja garantido, a todos os produtores rurais de Minas, especialmente os pequenos, o acesso às pesquisas desenvolvidas pela instituição.