Código Florestal pode ser votado somente após Rio+20

Diante da falta de acordo nos trechos polêmicos da reforma do novo Código Florestal, os comentários no Palácio do Planalto são de que a votação deve ocorrer só em maio ou após a Rio+20, que acontece em junho deste ano no Rio de Janeiro.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT-SC ), após dizer que não entende nada de agricultura ou de meio ambiente, assegurou que a presidente Dilma Rousseff “não aceitará um retrocesso no Código Florestas às vésperas da Rio+20”.

Ontem (14), o relator do Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau, apresentou seu parecer completo sobre a reforma na lei, fazendo concessões ao agronegócio e às indústrias nos seus dois pontos mais polêmicos: a questão das áreas verdes urbanas e a recuperação de matas ciliares.

No polêmico artigo 62, que determina os percentuais a serem recompostos nas áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas irregularmente em margens de rio, Piau suprimiu os parágrafos do texto do Senado que estabeleciam 30 metros (m) a 100 m de recuperação no caso de propriedades que margeiam rios de mais de 10m de largura. Ele retirou também os itens do texto do Senado que limitavam a recuperação em pequenas propriedades.

O deputado manteve, porém, a exigência de recompor 15m nas margens de rios de até 10m. Os outros percentuais deverão ser regulamentados posteriormente, como queria a bancada ruralista. A regulamentação dá poder aos Estados de flexibilizar as regras. Pastagens em topos de morro e encostas também ficam liberadas, desde que não envolvam
desmates futuros.

Conforme noticiou o jornal Folha.com, o texto também retira a prerrogativa do Ibama de autorizar desmatamentos em áreas que tenham espécies em extinção, admite a soma de APPs no cálculo reserva legal sem restrições e derruba a proibição do Senado à possibilidade de regularização de desmatamentos futuros.

"O substitutivo aumenta a anistia, consolidando praticamente todas as áreas ilegalmente desmatadas até 2008, e retira força dos processos de regularização, para evitar a separação do legal/ilegal, desmatamento antigo/desmatamento novo", diz Raul do Vale, do Instituto Socioambiental.

Arlindo Chinaglia, substituto do colega de partido Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quarta-feira (14) que vai começar a ouvir os segmentos envolvidos com a discussão e votação do Código Florestal para tentar um entendimento em torno do texto a ser levado à votação. “Pela complexidade do tema estou na fase de aferir posições. A partir desse contato, vou falar com o governo para verificar se é possível algum ponto de encontro”, comenta.

A respeito das especulações de adiar a votação para depois da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Chinaglia disse que não há uma definição sobre isto. “Houve líderes de partidos da base que acham que não deve ficar para depois da Rio+20. O código, neste momento, está longe de haver acordo no mérito e, por consequência, no procedimento. Mas vamos trabalhar para ver a possibilidade de votar”, pontua

Manifestantes protestam na França contra aprovação do Código Florestal brasileiro

Liderados pela fundação SOS Mata Atlântica, brasileiros fizeram manifestação ontem (14) durante 6º Fórum Mundial da Água, em Marselha, na França, contra a aprovação do texto do novo Código Florestal.

O grupo instalou um copo gigante de plástico, em forma de troféu, no meio do estande oficial do Brasil no evento. A ideia, de acordo com Mario Mantovani, diretor de mobilização da SOS, é simbolizar a entrega do troféu "copo vazio" a quem apoia o novo código em debate na Câmara dos Deputados.

A ideia da manifestação surgiu após o discurso da senadora ruralista Kátia Abreu (PSD-TO), na terça-feira (13), durante o fórum. Abreu sugeriu uma espécie de universalização do conceito de mata ciliar que a legislação brasileira chama de APP. De acordo com ela, cabe aos cientistas a avaliação da mata ciliar que deve ser preservada nas nascentes e nas beiras de rios, "que pode variar de 5 metros a 200 metros."

Na prática, a senadora é um dos principais nomes que lutam pela aprovação do novo Código Florestal brasileiro.

Governo estuda plano B

Segundo o jornal Folha.com, o governo estuda um plano B à votação do Código Florestal na Câmara: manter a lei como está, não prorrogar o decreto que suspende as multas aos desmatadores e flexibilizar por decreto as regras de cumprimento da lei para pequenos proprietários.

Já existem, prontos para serem editados, dois decretos que ampliam prazos para recomposição de florestas desmatadas em pequenas propriedades e liberam cultivos como café, uva e maçã em encostas, demandas que justificaram a proposta de reforma do código, em 2009.

Conforme noticiou o jornal, o governo avalia que esse movimento ajudaria a criar uma distensão com a maioria dos produtores e passaria à bancada ruralista o recado de que o texto do Senado, que o governo defende, seria melhor para o setor produtivo.

A última prorrogação vale até 11 de abril, e Dilma Rousseff já sinalizou que não pretende prorrogar o decreto mais uma vez. Neste caso, valeria o código atual e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ficaria livre para multar os desmatadores. 

O jornal informou ainda que, ontem (14), 13 partidos pediram ao líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), para votar a lei. O PSD ameaçou obstruir as votações na Câmara caso o código não fosse levado a plenário.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que o clima na Câmara era de votar a lei: "Mas se o Parlamento atropelar, a presidente pode vetar".