Polêmica do lixo chega à Assembleia

JUIZ DE FORA – A polêmica envolvendo a instalação de usinas de lixo na Zona da Mata foi parar na Assembleia Legislativa. A Casa realiza, na próxima segunda-feira (19), uma audiência pública para debater o tema. O encontro contará com representantes dos municípios de Simão Pereira, Ewbank da Câmara e Juiz de Fora, além de membros da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e da Trusher Serviços de Esterilização Ltda e da Ecofire Incineração e Tratamento de Resíduos, empresas envolvidas no caso.


A audiência foi solicitada pelo vereador Gilson Chapinotti (PT), de Simão Pereira. A cidade é sede da Ecofire, que promete entrar em operação até o fim do mês. Os trabalhos na firma, que tem Licença Operacional corretiva da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), chegaram a ser suspensos judicialmente, mas os donos conseguiram uma decisão favorável junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para retomá-los.


Segundo o vereador, há irregularidades na construção da Ecofire. Instalada na zona rural, ela fica a 500 metros da BR-040. Um dos problemas seria a ausência do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA-Rima).


O parlamentar também acusa os responsáveis de não cumprir o que prevê o Plano Diretor do município, pois não teriam apresentado um estudo de impacto de vizinhança nem promovido audiências públicas. Segundo Chapinotti, a Ecofire não conta com uma aprovação de funcionamento na esfera municipal, que teria que ser emitida por um conselho.


“Eles não vão atender a Zona da Mata, mas sim o Rio de Janeiro, onde a legislação é mais rigorosa”, afirma o vereador. Ele ressalta que em 5 de fevereiro a Câmara aprovou, por unanimidade, lei que proíbe a instalação de empreendimentos e a realização de processos de incineração de resíduos em Simão Pereira, em especial aqueles com origem em serviços de saúde (lixo hospitalar).


O responsável pela usina, Jorge Bolivar Rezende, por sua vez, alega ter licenças ambientais e diz que a legislação não atingirá a empresa por causa do princípio do “direito adquirido”, uma vez que a Ecofire foi erguida antes da norma. Segundo ele, a lei municipal também é inconstitucional por ferir a livre iniciativa. “Não podem apenas proibir. Têm que destinar uma área para o empreendimento”.


Bolivar destaca que o projeto da usina, capaz de incinerar uma tonelada de resíduo hospitalar por hora, foi desenvolvido pela Universidade Federal de Viçosa e conta com equipamentos modernos. O funcionamento será monitorado pela Feam via internet, por meio de relatórios emitidos a cada 15 minutos. Segundo Bolivar, durante a incineração, os gases tóxicos serão totalmente eliminados.


Já a empresa Trusher, instalada em Ewbank da Câmara, é alvo de investigação da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul. Um dos motivos é um laudo elaborado por professores da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) que conclui que a área escolhida, um topo de morro, é inadequada para o empreendimento. A empresa tem sede no Rio e possui licenças prévia e de instalação concedidas pelo Conselho de Política Ambiental (Copam).