Arranjos que financiam boas práticas ambientais está entre os temas mais presentes no 6º Fórum Mundial da Água

Duas soluções desenvolvidas pela Agência Nacional de Águas (ANA) foram tema de quatro apresentações ontem e hoje no 6º Fórum Mundial da Água. O superintendente de Gestão de Recursos Hídricos, Rodrigo Flecha, e o especialista em Recursos Hídricos Paulo Libânio apresentaram aos participantes do Fórum o funcionamento do Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes) e o Programa Produtor de Água, de pagamento por serviços ambientais, em quatro diferentes sessões, para cerca de 300 especialistas de diferentes países.

 Para melhorar a qualidade dos mananciais, a ANA criou, em 2001, o Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), cujo objetivo é incentivar a implantação e a ampliação de estações de tratamento de esgotos (ETE) para reduzir os níveis de poluição das águas. Também conhecido como “Programa de Compra de Esgoto Tratado”, o Prodes não financia obras ou equipamentos, mas paga pelo esgoto efetivamente tratado pelos empreendimentos selecionados.

Basicamente, o Prodes consiste na concessão de estímulo financeiro pela União, na forma de pagamento pelo esgoto tratado, a prestadores de serviços de saneamento que investem na implantação, ampliação e operação de Estações de Tratamento de Esgotos (ETE). Os recursos só são liberados após as certificações trimestrais realizadas pela ANA, que confere se as condições previstas em contrato estão sendo cumpridas.

 Entre 2001 e 2011 foram contratadas 55 estações de tratamento de esgotos, envolvendo um valor total dos contratos de R$ 200,82 milhões, mas que tiveram investimentos para implantação por parte dos prestadores de serviços de saneamento da ordem de R$ 720 milhões. Mais de 5,6 milhões de brasileiros já foram beneficiados pela iniciativa.

 O tratamento de esgoto doméstico é uma das mais eficientes formas de garantir a qualidade dos corpos d’água, já que o esgoto doméstico é o principal fator da poluição dos rios no Brasil, onde 61% do esgoto doméstico urbano são coletados, segundo o Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual é de 30% quando o assunto é o tratamento de esgotos, conforme a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2008, realizada pelo IBGE.

O programa Produtor de Água apoia, orienta e certifica projetos que visem à redução da erosão e do assoreamento de mananciais no meio rural, propiciando a melhoria da qualidade, a ampliação e a regularização da oferta de água em bacias hidrográficas estratégicas para o Brasil.

 Para que o Programa Produtor de Água seja adotado em uma determinada bacia hidrográfica ou numa unidade da Federação, é necessário um arranjo institucional entre as instituições locais e a ANA que permita o apoio técnico e financeiro para os produtores rurais que pretendam participar. Bacias que abastecem importantes cidades brasileiras, como Rio de Janeiro e São Paulo, já têm o trabalho implantado.

 Desde 2006, o Produtor de Águas remunera produtores rurais pelas ações de conservação de água e solo em suas propriedades. Um dos princípios do trabalho é o de que os produtores rurais sempre receberão uma remuneração proporcional ao serviço ambiental prestado após uma prévia inspeção da propriedade – valor que varia de acordo com cada projeto. São considerados o grau de redução de erosão e sedimentação do solo, a melhoria da cobertura vegetal da bacia e a eficácia destas ações para a redução da poluição difusa e o aumento da infiltração da água no solo.

 Os benefícios gerados pela prestação de serviços ambientais são usufruídos por toda a sociedade, mas geralmente seus custos recaem apenas sobre os donos da terra. Por isso, a idéia dos programas de pagamento por serviços ambientais, uma tendência mundial, é remunerar aqueles que oferecem serviços ambientais que beneficiam a comunidade. Em Marselha, vários países apresentaram diferentes modalidades do serviço, como Chile, Guatemala, China, entre outros.

 Seguindo a tendência internacional, o Brasil vem adotando, cada vez mais, projetos de pagamento por serviços ambientais e desde 2007 está em discussão no Congresso Nacional a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.