ANA e CNI assinam acordo de estímulo à gestão e ao uso racional de água

Nesta quarta-feira, 29 de fevereiro, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, a Agência Nacional de Águas (ANA) e a CNI assinaram um acordo de cooperação técnica, que prevê ações para aprimorar a gestão de recursos hídricos no Brasil e incentivar o uso eficiente da água no setor industrial. A parceria tem vigência até 31 de dezembro de 2014.
 
Um dos objetivos do acordo é estudar o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) para a otimização do uso dos recursos arrecadados por meio da cobrança pelo uso da água. Para isso, serão avaliados mecanismos que garantam o acesso das indústrias aos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, que atualmente não podem ser destinados a instituições privadas por se tratarem de recursos públicos. De todo modo, o montante arrecadado na cobrança continuará sendo aplicado em ações de recuperação da bacia definidos pelo respectivo comitê.
 
De 2003 a 2011, a receita com a cobrança pelo uso da água nas três bacias hidrográficas de rios de domínio da União que têm o instrumento em funcionamento (Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ; Paraíba do Sul; e São Francisco) alcançou cerca de R$ 209 milhões. Aproximadamente 30% deste total, ou R$ 63 milhões, foram arrecadados pela indústria. Os empresários pretendem ter acesso ao dinheiro para investir na compra de equipamentos e em processos de produção que permitam o uso mais eficiente da água.
 
Após a assinatura, durante a reunião do Conselho Temático de Meio Ambiente da CNI, o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, fez uma palestra sobre os riscos e oportunidades na gestão dos recursos hídricos no Brasil. “O sistema de gestão da água pode fazer uma ponte virtuosa entre os temas ambientais e a produção, seja agrícola ou industrial”, apontou.  Outro ponto abordado pelo dirigente foi sobre a visão geral da gestão de recursos hídricos, que é voltada para o uso.
 
Sobre a cobrança pelo uso da água, Andreu destacou o mal entendido que há sobre o instrumento. “A cobrança não é um imposto, mas um valor definido pelas pessoas da própria bacia, sendo que o dinheiro retorna para a bacia”, explicou. Para o diretor-presidente, a efetividade na aplicação dos recursos, que segue a Lei de Licitações, é um dos desafios para que a cobrança evolua no País.
 
O acordo também tem o objetivo de fomentar a discussão, o intercâmbio de informação, a articulação e a capacitação no que tange à conservação, ao reúso e ao uso racional dos recursos hídricos, visando a aprimorar o gerenciamento das águas nos processos industriais. Além disso, está prevista a qualificação dos representantes do setor industrial nos colegiados de recursos hídricos (os comitês de bacia, por exemplo) que compõem o Singreh.
 
Saiba mais sobre a cobrança
 
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos instituídos pela Lei nº 9433/97, que tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. A cobrança não é um imposto, mas um preço condominial, fixado a partir de um pacto entre os usuários de água e o comitê de bacia, com o apoio técnico da ANA.
Texto:Ascom/ANA