ANA se reúne com usuários do Paraíba do Sul para regularizar usos

Nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, às 9h, no Instituto Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Inea), na capital fluminense, a Agência Nacional de Águas (ANA) se reunirá com 11 usuários de água da bacia do Paraíba do Sul do setor de saneamento para esclarecê-los sobre o indeferimento da outorga de direito de uso de recursos hídricos e tratar da regularização desses usuários.

Prefeitos de seis municípios, além de representantes de cinco instituições prestadoras do serviço de saneamento, foram convidados a participar da reunião, que contará com o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu; o diretor João Gilberto Lotufo; e especialistas da instituição. Representantes dos órgãos gestores dos estados que compõem a bacia também são esperados: Inea, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE).

Durante 2011, a Agência Nacional de Águas revisou as outorgas emitidas a usuários de água situados na bacia do Paraíba do Sul (que é responsável por grande parte do abastecimento da região metropolitana do Rio de Janeiro), e emitiu a Resolução nº 860/2011 de forma conjunta aos usuários da região. Ao avaliar a disponibilidade hídrica, a ANA detectou não haver viabilidade de emissão de outorga para os lançamentos de esgotos de 11 usuários do setor de saneamento devido ao comprometimento da qualidade da água em diversos trechos de rio na bacia.

Por isso, a Agência Nacional de Águas está propondo regularizar os 11 usuários a partir da celebração de Protocolos de Compromisso, que terão como objetivo reduzir o lançamento de carga orgânica na bacia do Paraíba do Sul para compatibilizar a qualidade dos rios de domínio da União com a qualidade correspondente ao enquadramento - nível de qualidade a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo - vigente para estes mananciais.

A Agência abordará os procedimentos necessários para a regularização dos lançamentos de efluente e sobre o processo de revisão das outorgas de direito de uso de recursos hídricos emitidas de forma coletiva na bacia do Paraíba do Sul.

Estão previstas na reunião as presenças dos prefeitos de: Areias (SP), São José do Barreiro (SP), Pirapetinga (MG), Itaperuna (RJ), Natividade (RJ) e Porciúncula (RJ). Também foram convidados dirigentes de serviços e companhias de saneamento de Carangola (MG), Muriaé (MG), Tombos (MG), Guaratinguetá (SP), além da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

A outorga

Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos, preservando seus usos múltiplos, é o objetivo do regime de outorga. O instrumento está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/97.

Para corpos d'água de domínio da União, a competência para conferir a outorga é da ANA. Nos de domínio dos estados e do Distrito Federal, a solicitação de outorga deve ser feita ao órgão gestor estadual ou distrital de recursos hídricos. Para mais informações, acesse a página da outorga no sítio da ANA.