Regulamentação de eventos busca preservar a Lagoa da Pampulha

Preocupados com a revitalização da Lagoa da Pampulha, vereadores realizaram, em 2011, duas audiências públicas para discutir a preservação de nascentes na região e a criação do Parque Municipal da Pampulha; aprovaram, em 1º turno, o Projeto de Lei 1150/10, que regulamenta a realização de eventos na orla e nas ilhas da Lagoa, e criaram Comissão Especial para promover estudos relativos à limpeza e ao desassoreamento do lençol d'água.

Formada em dezembro, a Comissão é composta por Heleno Abreu (PHS), Iran Barbosa (PMDB), Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), Neusinha Santos (PT) e Sergio Fernando Pinho Tavares (PV). Os vereadores explicam que o objetivo da Comissão é apurar as previsões de intervenção do Município na Lagoa, discutir e acompanhar essas ações, como a realização de dois processos licitatórios para limpeza e desassoreamento da área.

Construída para ser um cartão-postal da cidade, um ponto turístico e recreativo, a Lagoa da Pampulha, de acordo com a Comissão, não está numa situação coerente com a proposta, pois apresenta mau cheiro, poluição, depósito de esgoto, assoreamento e outros problemas. "É preciso realizar um conjunto de ações para restaurá-la no sentido turístico, paisagístico e ambiental" afirma Heleno.

Regulação de eventos exige cuidados ambientais

De autoria do vereador Silvinho Rezende (PT), tramita em 2º turno na Casa, o Projeto de Lei 1150/10, que define diretrizes para realização de eventos na Lagoa da Pampulha. De acordo com o texto, para licenciamento junto à Prefeitura, as atividades realizadas na orla e nas ilhas da Lagoa deverão garantir a preservação ambiental, cultural e patrimonial da região. Emenda Substitutiva nº 1/11proposta pelo autor, ainda prevê a participação dos moradores da Pampulha junto ao Executivo no acompanhamento e na fiscalização do cumprimento das normas, por meio do Fórum da Área de Diretrizes Especiais da Pampulha (Fade/Pampulha).

Pampulha pode ganhar novo parque com nascentes d'água

Audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em 2011, discutiu a proteção de nascentes na Área de Diretrizes Especiais (ADE) do Trevo da Pampulha. Reunindo representantes da PBH, da Copasa e da Associação "Amigos do Trevo", a audiência recebeu dados e sugestões para desenvolvimento de Projeto de Lei que criaria o Parque Municipal da Pampulha, visando à recuperação de nascentes, mananciais, áreas de brejo e de recarga do lençol freático.

Como solicitado pelo vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), a PBH apresentou um mapeamento da região somando 19 nascentes na ADE Trevo, 16 no bairro Trevo e 117 em toda a regional Pampulha. No entanto, a própria Secretaria do Meio Ambiente informou que esses dados podem não ser exatos em função das dificuldades de identificação das nascentes em meio às edificações que cobrem a cidade e em áreas privadas onde o acesso é restrito. O órgão informa que não tem capacidade de fiscalização, nem legislação rígida o suficiente para controlar as construções em áreas de nascentes.

Diante disso, a Associação "Amigos do Trevo" apresenta uma proposta de preservação que incluiria a desapropriação de terrenos particulares onde existam nascentes para criação do Parque Municipal da Pampulha. O projeto foi criado em 2001, quando foi aprovado pelo Orçamento Participativo, mas não chegou a ser executado. Nos últimos anos vem sendo discutido e chegou à Câmara Municipal, em 2011, por meio do vereador Sérgio Fernando. O parque ocuparia uma área de 300 mil m² na ADE Trevo e seria usado como campo para pesquisas científicas, como área de lazer, ambiente de preservação de fauna e flora, sendo ainda explorado para desenvolvimento de programas de educação ambiental, trilhas ecológicas e museu interativo.

Representante da Associação, Eunice Tavares de Paiva, que é também engenheira civil e mestre em saneamento, destaca a importância desse tipo de ação para preservação da própria Lagoa da Pampulha. "As áreas de infiltração do entorno, que estariam protegidas, alimentam a Lagoa", destaca, lembrando que a revitalização da Pampulha já está prevista para dezembro de 2013. Em audiência realizada no primeiro semestre de 2011, também requerida por Sérgio Fernando Pinho Tavares, representantes da PBH anunciaram investimentos que somam R$240 milhões para realização das obras de desassoreamento, tratamento de esgoto e melhoria da qualidade da água em parceria com a Copasa e a Prefeitura de Contagem.