Ação protege Serra do Cipó

Uma ação civil, com pedido de liminar, para proteger um dos maiores tesouros ambientais e paisagísticos de Minas. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça a fim de obrigar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a elaborar e concluir, no prazo máximo de 12 meses, o plano de manejo da Área de Preservação Ambiental (APA) Morro da Pedreira. Junto à sua relevância para o ecossistema, o cinturão de rochas fica ao redor de todo o perímetro do Parque Nacional da Serra do Cipó, na Região Central, a 100 quilômetros de Belo Horizonte, e funciona como zona de amortecimento da unidade de conservação.


"A APA Morro da Pedreira foi criada, por decreto federal, em 1990. Portanto, está há 21 anos sem o plano de manejo", diz a autora da ação, a procuradora da República Zani Cajueiro. "Trata-se do principal instrumento de gestão de uma unidade de conservação, já que disciplina as intervenções humanas permitidas e proibidas no local. A falta do plano de manejo impede a atuação eficaz do ICMBio e põe em risco todo o patrimônio natural", destaca a procuradora, lembrando que a falta do zoneamento e mapeamento da região constitui um obstáculo para o licenciamento de atividades licitamente desenvolvidas na área de preservação e na zona de amortecimento do parque.


Entre os grandes impactos na região, estão loteamentos irregulares e ameaça a campos rupestres, por desconhecimento da localização deles. Hoje, informa Zani, tramitam no MPF, em BH, quase uma centena de procedimentos instaurados em decorrência de infrações ambientais cometidas na APA. "O prejuízo é duplo, para o meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico. Sem o zoneamento, não existe fixação clara de normas, ficando tudo no caráter subjetivo e, com efeito, impedindo a segurança jurídica para empreendedores, agricultores e outros setores da sociedade", explica.


A APA Morro da Pedreira inclui Santana do Riacho, Conceição do Mato Dentro, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Jaboticatubas, Taquaraçu de Minas, Itabira e José de Melo e garante a proteção do parque nacional, conjunto paisagístico de parte do maciço do Espinhaço, sítios arqueológicos, cobertura vegetal, fauna silvestre e mananciais cuja preservação é de fundamental importância para o ecossistema da região. O diretor regional do ICMBio, Bernardo Ferreira Alves de Brito, esclarece que o plano de manejo está em andamento há dois anos e deverá ficar pronto até o fim do ano.

Jornal "Estado de Minas",15/2/2011