João Pinheiro, no Noroeste de Minas, terá Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Acordo entre o MPMG e o Município prevê fim dos lixões irregulares, recuperação de áreas degradadas e projeto de educação ambiental

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de João Pinheiro, no Noroeste do Estado, para a regularização da gestão e destinação final de resíduos sólidos, especialmente no que concerne à adequação do aterro às normas ambientais pertinentes, bem como a recuperação da área degradada pelos lixões.

Investigações realizadas após a instauração de Inquérito Civil Público, constataram que os lixões situados na cidade e nos distritos de Vila São Sebastião, Luislândia do Oeste e Cana Brava não atendem às exigências da legislação em vigor e que, consequentemente, causam danos ao meio ambiente e à saúde da população.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Maffra, "as vistorias constataram ausência de sistema de drenagem pluvial e de estruturas de dissipação e sedimentação. Com efeito, as águas das chuvas infiltram na massa de lixo e conduzem o chorume para o solo, cursos d?água e lençol freático. No local, juntamente com os resíduos sólidos urbanos, são depositados resíduos oriundos dos serviços de saúde, para os quais não existe vala séptica com impermeabilização adequada para seu acondicionamento", explica.

Diante disso, foi proposto o TAC, no qual a Prefeitura de João Pinheiro compromete-se a apresentar, até o final de 2012, Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O Plano deverá conter tópicos específicos sobre gerenciamento de resíduos da construção civil, dos serviços de saúde, de coleta, armazenamento e destinação de pneus inservíveis e de resíduos perigosos como pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, produtos eletroeletrônicos e resíduos e embalagens de agrotóxicos e de óleos lubrificantes. O acordo também prevê a implantação de aterro sanitário e usina de triagem e compostagem, devidamente licenciados, de acordo com projeto e cronograma aprovados pelo órgão ambiental competente.

Após o início da operação do aterro sanitário, o Município deverá fazer a coleta e o monitoramento da qualidade água dos corpos hídricos situados nas proximidades e apresentar os resultados ao MPMG. Semestralmente, deverá encaminhar ao MPMG e ao órgão ambiental competente, os resultados de pesquisas epidemiológicas, a fim de acompanhar eventuais agravos à saúde da população do entorno, decorrentes de impactos causados pela atividade de disposição final de resíduos sólidos.

Assinaram o TAC, os promotores de Justiça Marcelo Azevedo Maffra, coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté; Felipe Faria de Oliveira, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de João Pinheiro; o prefeito de João Pinheiro, Sérgio Vaz Soares, e o procurador do Município Marcus Nylander Souza Oliveira.

Recuperação de áreas degradadas e educação ambiental
Até o final de julho, a Prefeitura de João Pinheiro deverá apresentar Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), para a recuperação das áreas anteriormente utilizadas para disposição inadequada de resíduos sólidos. Entre outras medidas, o Prad contemplará sistema de drenagem pluvial, plano de monitoramento da qualidade da água subterrânea, caracterização da área após a recuperação, instalação de drenos para coleta de gases e colocação de placa indicando que o local já foi um depósito de lixo e o período de utilização.

Considerando os impactos não recuperáveis causados pela disposição inadequada do lixo, a título de compensação ambiental, o Município assume a obrigação de elaborar e executar projeto de revitalização do Rio do Sono, com replantio da mata ciliar, para a redução do assoreamento, recuperação das erosões, melhoria da qualidade da água e educação ambiental da população ribeirinha.

Também deverá ser executado projeto de educação ambiental direcionado a toda a população do Município, informando sobre a forma correta de acondicionamento e armazenagem do lixo doméstico, comercial e industrial, com o objetivo de implantar, progressivamente, a coleta seletiva.

Medidas emergenciais
O TAC também dispõe sobre medidas a serem adotadas, em até 90 dias, para reduzir os impactos ambientais nas atuais áreas de disposição final de resíduos sólidos até que o Plano Municipal de Gestão Integrada seja implantado. Ficam proibidos, por exemplo, o descarte ou a queima de resíduos, sem tratamento prévio, a céu aberto ou em cursos d?água. Além de ter que se abster dessas práticas, a Prefeitura será responsável pela fiscalização.

Também foram definidas providências a serem adotadas em relação aos resíduos sólidos oriundos dos serviços de saúde. A Prefeitura deverá cadastrar os estabelecimentos, fiscalizar a segregação dos resíduos sólidos oriundos desses locais por meio do órgão municipal de vigilância sanitária, acondicioná-los e transportá-los de acordo com as recomendações legais e descartá-los separadamente dos demais, em células impermeabilizadas.