Arsae realiza audiência pública para definir novo conceito de utilização da água

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) publicou o aviso de realização da Audiência Pública de nº 03/2012-ARSAE-MG, por intercâmbio documental, no período de 13 de janeiro a 13 de fevereiro de 2012, que tem a finalidade de recolher contribuições para definição de um conceito de uso atípico.

Existe hoje um conceito de o "uso atípico da água", segundo a resolução normativa Arsae-MG 003/2010 e, a Agência Reguladora entende que há necessidade de modificá-lo, propondo uma regra mais adequada para a sua classificação. De acordo com a Arsae, essa nova definição deverá ser simples, de fácil aplicação e irá considerar o comportamento diferenciado dos clientes em distintas faixas e categorias de consumo.

A definição de uso atípico tem como objetivo identificar consumos maiores que o comum. Nestes casos, a prestadora deverá informar ao usuário, na fatura, para que este tome ciência da alteração e possa controlá-la, produzindo efeitos na redução de desperdício de água e em faturas dos meses seguintes.

A nota técnica 01/2012, de 5 de janeiro de 2012, e o regulamento do processo, contendo os requisitos a serem cumpridos e a forma de envio de contribuições, encontram-se disponíveis no sitio da agência na internet (www.arsae.mg.gov.br), na seção "Audiência Pública".