Conselho aprova revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos com 22 prioridades

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprovou na quarta-feira (14) a revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos com 22 prioridades para o quadriênio 2012-2015. É a primeira atualização do Plano, que foi lançado em 2006 para fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Singreh).

O processo da primeira revisão do Plano objetiva avaliar avanços e desafios dos primeiros cinco anos de sua implementação (2006-2010), com adequações e correções necessárias para o planejamento nacional da gestão dos recursos hídricos. O documento PNRH - Prioridades 2012-2015, aprovado por unanimidade pelos conselheiros, foi utilizado como base para elaboração do Plano Plurianual do Governo Federal do próximo quadriênio, definindo uma agenda transversal da água.

De acordo com o gerente de Políticas e Planejamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Franklin de Paula Jr, a decisão do CNRH integra a agenda positiva do Brasil para ser apresentada na Rio+20, pelo cumprimento da meta número 26 da Conferência Rio+10, realizada em Joanesburgo, em 2002.

O Brasil foi o primeiro país das Américas a ter um Plano Nacional de Recursos Hídricos elaborado de forma participativa, envolvendo mais de sete mil pessoas que atuam na gestão hídrica no país. O plano brasileiro é destacado internacionalmente por considerar a água em vários aspectos, como sociais, ambientais, culturais, éticos, técnicos, econômicos, entre outros, comenta o gerente do MMA. O documento traz informações sobre disponibilidade e qualidade das águas no país até o ano de 2020, além de indicar meios para que os vários usos do recurso natural possam ser atendidos de forma satisfatória.