Semad divulga novas resoluções

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou, na quarta-feira (14), as Resoluções 1.457/11 e 1.458/11. A primeira altera a Resolução 696/08 e dispõe sobre a reorganização do Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas (CEEA). A outra divulga a reclassificação de entidades do CEEA.

A modificação foi feita no artigo 2º da Resolução 696 que passa a vigorar com a seguinte redação: "O Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas (CEEA) será composto por entidades ambientalistas e por entidades socioambientalistas, conforme estabelecido nesta resolução".

De acordo com o que está previsto no artigo 3º da Resolução 1.458/11, a partir da data da sua publicação, as entidades cadastradas têm 10 dias para recorrer junto à Superintendência de Regularização Ambiental da Semad caso não concordem com a reclassificação.

 

Resolução 1.457/11 (Pdf 160 Kb)

Resolução 1.458/11 (Pdf 255 Kb)