63ª Reunião do CBH Rio das Velhas fecha o ano com deliberações importantes para 2012

A última reunião ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas em 2011 aconteceu no dia 06 de dezembro, em Belo Horizonte. Participaram da 63ª Reunião os membros do Comitê, a equipe da AGB Peixe Vivo e diversos convidados. Mais uma vez, a plenária do Comitê do Rio das Velhas deliberou sobre assuntos importantes, como o Plano de Aplicação dos Recursos da Cobrança para o ano de 2012, alterações no Contrato de Gestão e a anuência do Comitê para projetos a serem apresentados no Fhidro - Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.
Thiago Figueiredo, Gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas, anunciou na reunião o início da segunda etapa da campanha "Água - faça uso legal". A campanha tem o objetivo de promover a regularização do uso da água no Estado junto aos usuários de Recursos Hídricos. O edital de convocação para a campanha foi publicado no diário oficial no dia da reunião, 6 de dezembro, e foi distribuído aos participantes.
Contrato de Gestão e Plano de Aplicação 2012

A 63ª Reunião do CBH Velhas deliberou e aprovou alterações no 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão assinado entre a AGB Peixe Vivo e o Igam para atendimento ao Comitê. Segundo Fernanda Maia, da Gerência de Cobrança pelo uso da Água do Igam, as alterações propostas para o Contrato de Gestão foram sobretudo no sentido de melhorar os indicadores de desempenho da Agência na execução do Contrato.
O Plano de Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo uso da Água para o ano de 2012 na Bacia do Rio das Velhas também foi discutido e aprovado durante a 63ª Reunião do Comitê. O item mais debatido foi em relação à definição sobre os critérios para a destinação de recursos para o financiamento de projetos hidro-ambientais na bacia. Houve discussão sobre se os projetos a serem financiados deveriam ser propostos somente por Subcomitês já instituídos ou se poderiam ser oriundas de outras instituições, como prefeituras ou ONGs. Valter Vilela, Representante da Copasa e Secretário do CBH Velhas, comentou que essa discussão é importante e que precisa ser melhor debatida.
Outorga Gerdau

O Processo de Outorga 2841/2011, solicitado pela empresa GERDAU Açominas, também foi deliberado e aprovado na última Reunião do CBH Velhas. Tarcísio de Paula, Representante da Acomchama no CBH Velhas (Associação Comunitária Dos Chacareiros do Maravilha) e membro da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança - CTOC do Comitê, apresentou informe sobre todo o processo de análise e discussão da outorga desde a primeira reunião, incluindo as visitas técnicas. Segundo ele, o parecer favorável foi definido após as recomendações da Câmara e da aceitação da empresa na implementação de medidas compensatórias. Confira abaixo o trecho da reunião do Comitê com a apresentação do processo e a deliberação - PARTE 06.
Projetos FHIDRO

A Plenária do Comitê do Rio das Velhas aprovou deliberação que dá anuência do Comitê a projetos que serão apresentados ao edital Fhidro 2011. Todo projeto que pretende ser inscrito para receber recursos do Fhidro precisa da anuência do Comitê da bacia onde está inserido. Confira os projetos aprovados e que irão concorrer aos recursos do Fhidro para a recuperação, proteção e desenvolvimento sustentável na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Confira no link acima, com os documentos da reunião, a Deliberação 09-2011; o Parecer AGB Peixe Vivo - Outorga Gerdau; e o Relatorio CBH Rio das Velhas - Outorga Gerdau.
Atividades da CTECOM

As atividades da Câmara Técnica de Educação Ambiental, Comunicação e Mobilização Social do Comitê do Rio das Velhas - CTECOM foram apresentadas por Márcia Parreiras, que é Coordenadora da Câmara e representante da Secretaria de Educação da Prefeitura de Belo Horizonte no Comitê. A Câmara Técnica realizou sua primeira reunião em maio de 2011 e desde então vem evoluindo bastante em suas atividades, como na preparação de diagnósticos e na elaboração de um documento norteador com diretrizes para orientar as ações do Comitê.
Os últimos momentos da reunião foram de apresentações e discussões sobre a atualização do Plano Diretor da Bacia do Rio das Velhas e o Calendário de atividades para o ano de 2012. Além disso, houve espaço para manifestações espontâneas e debates entre conselheiros e convidados.