ANA propõe pacto nacional para gestão das águas a secretários estaduais de recursos hídricos

Diretores da Agência Nacional de Águas (ANA) se reúnem durante toda terça-feira (13) com secretárias e secretários estaduais de recursos hídricos de todo o país com o intuito de traçar metas para o fortalecimento das instituições que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e do próprio Sistema. Durante a reunião, o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, representando a diretoria colegiada da Agência, propôs a assinatura conjunta de uma carta de compromissos entre as instituições ali representadas, com metas e compromissos a serem assumidos pela União e pelos estados no que diz respeito ao gerenciamento dos recursos hídricos brasileiros. O resultado desse conjunto de metas, o Pacto Nacional para a Gestão das Águas, será levado para a conferência Rio+20, em julho de 2012, no Rio de Janeiro.

"Hoje vivemos um dia histórico para a gestão de recursos hídricos no Brasil. Dia em que a Agência Nacional de Águas traz para o debate os representantes dos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos do Brasil inteiro, para, juntos, estudarmos o conjunto da gestão, perceber o que precisa ser melhorado e definir metas para uma atuação compartilhada", afirmou Andreu.

Entre outras coisas, a carta de compromissos tem o objetivo de iniciar uma agenda conjunta de trabalho para identificação de desafios futuros para o gerenciamento dos recursos hídricos nos diferentes estados e regiões do país; fortalecer o modelo brasileiro de governança das águas; estabelecer metas para organização e consolidação de estruturas institucionais compatíveis com o grau de complexidade da gestão em cada estado brasileiro; definir metas consensuais para o controle de aspectos de qualidade e quantidade de água; e construir um amplo consenso em torno do Pacto Nacional para a Gestão das Águas, que se pretende levar para apresentação durante a Rio+20. Em suma, o documento reiterará o compromisso constitucional da União e dos estados no tocante à gestão dos recursos hídricos brasileiros.

O desafio de expandir o setor até 2025, como apontado no Atlas Brasil - Abastecimento Urbano de Água, foi um dos temas da apresentação do diretor da área de gestão da ANA, Paulo Varella, que enfatizou em sua fala a importância da gestão compartilhada dos recursos hídricos. Para Varella, o país tem grandes desafios a vencer. "A expansão da geração hidrelétrica, a produção de alimentos, a expansão das fronteiras agrícolas no Brasil, o abastecimento de água no Nordeste e a poluição hídrica são apenas alguns dos enormes desafios que nós, gestores, temos de enfrentar e buscar soluções", enfatizou, destacando que, uma vez assinado, o Pacto servirá como compromisso entre as instituições para o horizonte 2012-2025.

A tarde da terça-feira está reservada para apresentação de Programas como o de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas), o Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), o Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA), ações de capacitação e educação no âmbito do Singreh e a agenda de águas subterrâneas da ANA. Haverá também apresentação sobre a contribuição da ANA aos estados na implantação de salas de situação locais, para prevenção de eventos críticos, como cheias e secas, nos moldes das já implantadas em Alagoas e Pernambuco, em 2011.