Coleta e reciclagem de óleo vegetal ganham novo regulamento

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.061/11, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que institui a Política Estadual de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Vegetal ou Animal de Uso Culinário. A matéria foi votada na Reunião Extraordinária de Plenário da manhã desta terça-feira (13/12/11).

Da forma como foi aprovado, o projeto altera os capítulos 45 e 46 da Lei 18.031, de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Com isso, a proposição visa permitir ao Estado um controle mais adequado e eficaz sobre a geração, a disposição, o armazenamento e o transporte de resíduos sólidos com elevado potencial de risco para a saúde e o meio ambiente (classe I - perigosos; e classe II, não inertes).

Entre as iniciativas previstas, estão o apoio estratégico para o aprimoramento da atividade econômica e social voltada para a coleta, o tratamento e a reciclagem de resíduos de gordura e óleo de uso alimentar; o desenvolvimento de campanhas educativas para a conscientização da sociedade sobre os riscos de danos ambientais provocados pelo descarte inadequado desses resíduos na natureza e sobre as vantagens econômicas e sociais de seu beneficiamento; e o incentivo à criação de centros municipais de coleta de resíduos sólidos.