Situação dos acordos ambientais firmados entre o Ministério Público e a empresa Usiminas

Artigo do promotor de Justiça Walter Freitas de Moraes Júnior, publicado na imprensa


WALTER FREITAS DE MORAES JÚNIOR
Titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística
Mestre em Engenharia Ambiental(UFOP)
Especialista em Direito, Impacto e Recuperação Ambiental (UFOP)
Graduado em Direito (UFMG)

No dia 07 de dezembro de 2011, foi realizada reunião entre o Ministério Público e a empresa Usiminas, para apresentação do estado de cumprimento dos acordos ambientais celebrados com a empresa. São 27 ações estabelecidas em Termos de Ajustamento de Conduta, estando 09 itens concluídos e 18 itens em andamento. Resumidamente, os resultados informados foram os seguintes:

a) Contaminação Subterrânea por hidrocarbonetos sob o bairro Vila Ipanema:

Barreira Hidráulica operando - Janeiro/2011; Estação de Tratamento das Águas Subterrâneas - Março/2011; Sistema de Biorremediação operando - Julho/2011; Campanhas de Monitoramento Semestrais: 4 já realizadas. Previsão de Término da Remediação - 2016. Custo de Implantação: R$ 13,40 milhões. Custo de Operação (total): R$ 5,46 milhões

Estudo de exposição da população do bairro Vila Ipanema ao Benzeno com estudo de caso controle. Contrato assinado. Em fase de planejamento. Custo: R$ 939.500,00

b) Contaminação Subterrânea por Hidrocarbonetos sob o Clube Aciaria, bairro Cariru:

Investigação Complementar - Março/2012; Ensaio Piloto para Água Subterrânea - Março/2012; Remoção de Resíduos - previsão de início: Março/2012; Remediação da Água Subterrânea - previsão de início: Outubro/2012; Campanhas de Monitoramento Semestrais - até 2015; 2 já realizadas. Término da Remediação - previsão: Agosto/2013; Custo de Investigação: R$ 950.747,78; Custo de Remediação: R$ 10.154.624,80

c) Termo de Ajustamento de Conduta referente à Coqueria 03;

Desativação da Coqueria 01: até o dia 31 de julho/13.

Reforma da coqueria 2: em andamento. Reconstrução total, para obtenção de desempenho ambiental de equipamento novo, de acordo com os parâmetros e padrões de referência, estabelecidos no TAC. Adequação das emissões prevista para julho/13. Custo total: R$ 756 milhões

Instalação de painel digital de informação de qualidade do ar de Ipatinga - Concluído. Custo total: R$ 428.400,00

Estudo científico para verificação de chuva ácida no Parque Estadual do Rio Doce - Contrato assinado. Fase de planejamento para execução Custo total: R$560.500,00

Aprimoramento tecnológico para redução de emissões de SOx e NOx. Entrada do Gás Natural na matriz energética (Linha 1 da Unigal - operando 100% com GN; Linha de Recozimento - atinge 100% em fev/12; Aciaria - dez/2011; Laminação a Quente - dez/2012; Centrais termelétricas - mar/2013). Custo total: R$ 48,7 milhões. Investimento já realizado: R$ 26,3 milhões.

Sistema de monitoramento contínuo para SOx nas chaminés. Primeira etapa - concluída. Segunda e terceira etapas - out/12 e fev/13. Custo total: R$ 17,4 milhões. Investimento já realizado: R$ 5,0 milhões

Projeto e promoção da regularização fundiária no PERD. Identificação e levantamento das áreas junto ao IEF já realizado.

Incremento da fiscalização do Parque Estadual do Rio Doce. Aquisição e doação de equipamentos à PMMG - concluído. Programa de treinamento e educação ambiental de guarda parques - concluído. Nova Sede da Polícia Ambiental - Concluída. Entrega formal prevista para 14/dez/11. Custo total: R$ 836.431,00

Custeio de estudo científico ampliado, tendo como objeto a exposição da população urbana de Ipatinga ao benzeno (Parte integrante do estudo a ser realizado em atendimento ao TAC Vila Ipanema - Contrato assinado. Em fase de planejamento. Custo: R$ 939.500,00).

Laboratório de análises ambientais (água/ar/solo). Sede Administrativa - nov/11 (pequeno atraso - dez/11). Laboratório: Instalação física previstas para agosto/2012; Equipamentos - planejamento físico em execução. Custo total: R$ 23,4 milhões.

Pavimentação e impermeabilização das áreas de Coquerias e Carboquímicos - Concluída. Custo total: R$ 12,1 milhões

No cumprimento dos acordos, foram verificadas as seguintes intercorrências:
a) Quanto ao laboratório de análises ambientais: necessidade de adequação do cronograma de obras e investimentos, em conformidade com as necessidades da Procuradoria Geral de Justiça, em especial, quanto à realização de concurso público, contratação dos servidores próprios, e treinamento;

b) Quanto à regularização fundiária do Parque Estadual do Rio Doce: indefinição do Estado de Minas Gerais quanto à operacionalização da obrigação, em especial, do Instituto Estadual de Florestas. A ser objeto de reunião do Ministério Público (PJ de Ipatinga e CAO-MA) com o IEF (Presidência e Diretoria de Áreas Protegidas);

c) Monitoramento contínuo do SOx nas fontes (chaminés): carga já monitorada (85%) e limitação técnica de algumas chaminés. Pedido de eliminação de alguns analisadores a ser avaliado pela equipe de assistentes técnicos do MP, com inclusão de outros parâmetros de monitoramento de fontes na rede do Ministério Público;

d) Desativação da Coqueria 01: considerando a redução do ritmo de produção, e como resposta à demanda da sociedade, avaliação da antecipação da desativação das operações da Coqueria 1.

O Ministério Público atua, em Ipatinga, assistido por qualificada equipe de assistentes técnicos. Nos últimos anos, o Ministério Público tem dispensado especial atenção às áreas de coquerias e carboquímicos da empresa, ponto crucial do processo industrial, ligado a emissões de poluentes reconhecidamente cancerígenos, notadamente, hidrocarbonetos da família do benzeno. Da mesma forma, especial acompanhamento dos passivos ambientais da empresa, contaminações de águas subterrâneas oriundas de atividades antigas.

O Ministério Público alerta, entretanto, que a atividade industrial de produção do aço é, por natureza, caracterizada pelo elevado consumo de recursos naturais e energéticos, e emissão de resíduos e poluentes, reconhecidamente perigosos. Em tais termos, o licenciamento ambiental corresponde a uma autorização do Estado para o exercício de tal atividade, com seus prós e contras, não obstante os esforços dos órgãos ambientais e do Ministério Público, em especial aqueles direcionados ao aprimoramento tecnológico e do processo produtivo.

Tal situação é altamente relevante, considerando-se a presença da empresa no centro da cidade de Ipatinga, sendo conhecidos a natureza e fluxo de dispersão dos poluentes emitidos.

Por sua vez, o Ministério Público aponta outros processos da empresa, com relação aos quais a sociedade de Ipatinga, o Poder Executivo, e o Poder Legislativo, devem ter a maior atenção, pela emissão de material particulado, partículas ultrafinas, metais pesados, óxidos de enxofre e nitrogênio, óxidos de carbono, etc: áreas de sinterização (as quais se encontram em precário estado de operação), pátios de carvão e minérios, alto fornos, aciarias, laminações, galvanização.

Na reunião realizada, também foram abordadas questões referentes à alienação do patrimônio imóvel da empresa, não afetado à atividade industrial, tendo sido informado que as áreas verdes, aquelas protegidas por sentença judicial transitada em julgado e outras vinculadas aos licenciamentos ambientais da empresa, evidentemente, não serão alienadas. Em continuidade ao assunto, será realizada nova apresentação ao Ministério Público no dia 22 de dezembro.

(Artigo - Dr. Walter Moraes - Ipatinga - 12.12.11)

Fonte: MPMG

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WALTER FREITAS DE MORAES JÚNIOR
Titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística
Mestre em Engenharia Ambiental(UFOP)
Especialista em Direito, Impacto e Recuperação Ambiental (UFOP)
Graduado em Direito (UFMG)

No dia 07 de dezembro de 2011, foi realizada reunião entre o Ministério Público e a empresa Usiminas, para apresentação do estado de cumprimento dos acordos ambientais celebrados com a empresa. São 27 ações estabelecidas em Termos de Ajustamento de Conduta, estando 09 itens concluídos e 18 itens em andamento. Resumidamente, os resultados informados foram os seguintes:

a) Contaminação Subterrânea por hidrocarbonetos sob o bairro Vila Ipanema:

Barreira Hidráulica operando - Janeiro/2011; Estação de Tratamento das Águas Subterrâneas - Março/2011; Sistema de Biorremediação operando - Julho/2011; Campanhas de Monitoramento Semestrais: 4 já realizadas. Previsão de Término da Remediação - 2016. Custo de Implantação: R$ 13,40 milhões. Custo de Operação (total): R$ 5,46 milhões

Estudo de exposição da população do bairro Vila Ipanema ao Benzeno com estudo de caso controle. Contrato assinado. Em fase de planejamento. Custo: R$ 939.500,00

b) Contaminação Subterrânea por Hidrocarbonetos sob o Clube Aciaria, bairro Cariru:

Investigação Complementar - Março/2012; Ensaio Piloto para Água Subterrânea - Março/2012; Remoção de Resíduos - previsão de início: Março/2012; Remediação da Água Subterrânea - previsão de início: Outubro/2012; Campanhas de Monitoramento Semestrais - até 2015; 2 já realizadas. Término da Remediação - previsão: Agosto/2013; Custo de Investigação: R$ 950.747,78; Custo de Remediação: R$ 10.154.624,80

c) Termo de Ajustamento de Conduta referente à Coqueria 03;

Desativação da Coqueria 01: até o dia 31 de julho/13.

Reforma da coqueria 2: em andamento. Reconstrução total, para obtenção de desempenho ambiental de equipamento novo, de acordo com os parâmetros e padrões de referência, estabelecidos no TAC. Adequação das emissões prevista para julho/13. Custo total: R$ 756 milhões

Instalação de painel digital de informação de qualidade do ar de Ipatinga - Concluído. Custo total: R$ 428.400,00

Estudo científico para verificação de chuva ácida no Parque Estadual do Rio Doce - Contrato assinado. Fase de planejamento para execução Custo total: R$560.500,00

Aprimoramento tecnológico para redução de emissões de SOx e NOx. Entrada do Gás Natural na matriz energética (Linha 1 da Unigal - operando 100% com GN; Linha de Recozimento - atinge 100% em fev/12; Aciaria - dez/2011; Laminação a Quente - dez/2012; Centrais termelétricas - mar/2013). Custo total: R$ 48,7 milhões. Investimento já realizado: R$ 26,3 milhões.

Sistema de monitoramento contínuo para SOx nas chaminés. Primeira etapa - concluída. Segunda e terceira etapas - out/12 e fev/13. Custo total: R$ 17,4 milhões. Investimento já realizado: R$ 5,0 milhões

Projeto e promoção da regularização fundiária no PERD. Identificação e levantamento das áreas junto ao IEF já realizado.

Incremento da fiscalização do Parque Estadual do Rio Doce. Aquisição e doação de equipamentos à PMMG - concluído. Programa de treinamento e educação ambiental de guarda parques - concluído. Nova Sede da Polícia Ambiental - Concluída. Entrega formal prevista para 14/dez/11. Custo total: R$ 836.431,00

Custeio de estudo científico ampliado, tendo como objeto a exposição da população urbana de Ipatinga ao benzeno (Parte integrante do estudo a ser realizado em atendimento ao TAC Vila Ipanema - Contrato assinado. Em fase de planejamento. Custo: R$ 939.500,00).

Laboratório de análises ambientais (água/ar/solo). Sede Administrativa - nov/11 (pequeno atraso - dez/11). Laboratório: Instalação física previstas para agosto/2012; Equipamentos - planejamento físico em execução. Custo total: R$ 23,4 milhões.

Pavimentação e impermeabilização das áreas de Coquerias e Carboquímicos - Concluída. Custo total: R$ 12,1 milhões

No cumprimento dos acordos, foram verificadas as seguintes intercorrências:
a) Quanto ao laboratório de análises ambientais: necessidade de adequação do cronograma de obras e investimentos, em conformidade com as necessidades da Procuradoria Geral de Justiça, em especial, quanto à realização de concurso público, contratação dos servidores próprios, e treinamento;

b) Quanto à regularização fundiária do Parque Estadual do Rio Doce: indefinição do Estado de Minas Gerais quanto à operacionalização da obrigação, em especial, do Instituto Estadual de Florestas. A ser objeto de reunião do Ministério Público (PJ de Ipatinga e CAO-MA) com o IEF (Presidência e Diretoria de Áreas Protegidas);

c) Monitoramento contínuo do SOx nas fontes (chaminés): carga já monitorada (85%) e limitação técnica de algumas chaminés. Pedido de eliminação de alguns analisadores a ser avaliado pela equipe de assistentes técnicos do MP, com inclusão de outros parâmetros de monitoramento de fontes na rede do Ministério Público;

d) Desativação da Coqueria 01: considerando a redução do ritmo de produção, e como resposta à demanda da sociedade, avaliação da antecipação da desativação das operações da Coqueria 1.

O Ministério Público atua, em Ipatinga, assistido por qualificada equipe de assistentes técnicos. Nos últimos anos, o Ministério Público tem dispensado especial atenção às áreas de coquerias e carboquímicos da empresa, ponto crucial do processo industrial, ligado a emissões de poluentes reconhecidamente cancerígenos, notadamente, hidrocarbonetos da família do benzeno. Da mesma forma, especial acompanhamento dos passivos ambientais da empresa, contaminações de águas subterrâneas oriundas de atividades antigas.

O Ministério Público alerta, entretanto, que a atividade industrial de produção do aço é, por natureza, caracterizada pelo elevado consumo de recursos naturais e energéticos, e emissão de resíduos e poluentes, reconhecidamente perigosos. Em tais termos, o licenciamento ambiental corresponde a uma autorização do Estado para o exercício de tal atividade, com seus prós e contras, não obstante os esforços dos órgãos ambientais e do Ministério Público, em especial aqueles direcionados ao aprimoramento tecnológico e do processo produtivo.

Tal situação é altamente relevante, considerando-se a presença da empresa no centro da cidade de Ipatinga, sendo conhecidos a natureza e fluxo de dispersão dos poluentes emitidos.

Por sua vez, o Ministério Público aponta outros processos da empresa, com relação aos quais a sociedade de Ipatinga, o Poder Executivo, e o Poder Legislativo, devem ter a maior atenção, pela emissão de material particulado, partículas ultrafinas, metais pesados, óxidos de enxofre e nitrogênio, óxidos de carbono, etc: áreas de sinterização (as quais se encontram em precário estado de operação), pátios de carvão e minérios, alto fornos, aciarias, laminações, galvanização.

Na reunião realizada, também foram abordadas questões referentes à alienação do patrimônio imóvel da empresa, não afetado à atividade industrial, tendo sido informado que as áreas verdes, aquelas protegidas por sentença judicial transitada em julgado e outras vinculadas aos licenciamentos ambientais da empresa, evidentemente, não serão alienadas. Em continuidade ao assunto, será realizada nova apresentação ao Ministério Público no dia 22 de dezembro.

(Artigo - Dr. Walter Moraes - Ipatinga - 12.12.11)