Código passa no Senado

Brasília - Depois de mais de seis horas de discussão, o plenário do Senado aprovou na noite de ontem, por 59 votos a sete, o texto base do novo Código Florestal (PLC 30/2011). O relator, o senador Jorge Viana (PT-AC), conseguiu costurar um acordo com lideranças para aprovar o texto e rejeitar em bloco a maioria dos destaques. Apenas quatro das cerca de 50 emendas foram votadas separadamente e rejeitadas. O projeto agora volta à Câmara dos Deputados para ser votado antes de ser sancionado. "Muitas emendas foram prejudicadas por serem relacionadas ao texto que saiu da Câmara, não ao do Senado, que passou por várias mudanças", explicou Viana. Cerca de 20, contudo, foram acolhidas, "mas nada que represente grandes mudanças em relação ao relatório, apenas pequenos aperfeiçoamentos", disse o senador.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, acompanhou a votação do cafezinho do Senado. Ela disse que há avanços expressivos no texto aprovado, principalmente com relação ao reflorestamento e à justiça social para o pequeno produtor. "Tem que ter bom senso. Regularizar o passado e olhar para a frente. Pela primeira vez, vão ser plantadas árvores nativas no Brasil." A ministra, no entanto, negou que houve anistia aos desmatadores. Segundo ela, "foi feito um corte temporal por decisão da Casa".

O texto permite que agricultores multados por praticar desmatamento irregular em áreas de preservação permanente (APPs) até julho de 2008 possam converter as multas em ações de preservação ambiental, como recomposição da mata nativa. A medida é uma das mais polêmicas. Para produtores, é um incentivo ao reflorestamento. No entendimento de ambientalistas, trata-se de uma anistia a crimes contra a natureza.

O integrante da coordenação nacional do SOS Clima Terra, Roberto Lenox, é um dos críticos das mudanças propostas na legislação: "Há uma incoerência na política brasileira. Em Copenhague, o Brasil prometeu reduzir as emissões de gases de 36,1% a 38,9% até 2020. Uma das formas para se conquistar essa meta seria a redução do desmatamento. Agora, o país quer aprovar um código que vai aumentar em 7 bilhões de toneladas a emissão de carbono", avalia Lenox. A partir da publicação do novo código como lei, o governo federal terá prazo de seis meses para definir as regras de conversão das multas.

A versão discutida no Senado ainda abre a possibilidade de regularização de áreas já consolidadas de atividade agrícola ou pecuária em APPs e da isenção, no caso de imóveis rurais com área até quatro módulos fiscais, característicos de agricultura familiar, da exigência de recompor a reserva legal.

A votação de mudanças no Código Florestal Brasileiro mobilizou manifestantes na manhã de ontem, que levantaram faixas na frente do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Representantes do Greenpeace inflaram um balão gigante em formato de motosserra com as frases: "Senado, desliga essa motosserra" e "Dilma, desliga essa motosserra".