Ibama vai propor suspensão de multas ambientais de pequeno valor

O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, afirmou ontem (29) que o órgão irá propor decreto para suspender a cobrança de pequenas multas ambientais. O motivo são os altos custos dos processos judiciais, que superam o valor de maior parte das penalidades.

De acordo com estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o gasto mínimo na tramitação administrativa de um auto de infração é de R$ 4.379. A proposta é transformar todos os autos com multa inferior a R$ 2.000 em advertências, sem cobrança. Segundo Trennepohl, 95% das multas enquadram-se nesse grupo.

O presidente do Ibama afirmou ainda que a medida não é uma "anistia", e sim, uma solução para cortar gastos e diminuir o acúmulo de processos administrativos do Instituto, que hoje são 115 mil. A proposta será levada nos próximos dias à presidente Dilma Rousseff.

A assessora jurídica da Amda, Alive Cardoso, critica a proposta, e afirma que o "Estado tem o dever constitucional de exigir o cumprimento da Lei. A aplicação das multas não pode ser tratada apenas como uma questão financeira, mas como punição para quem descumpriu a legislação e causou dano ao meio ambiente".

"A proposta de suspensão de cobrança das pequenas multas é sim uma anistia. O infrator não será punido com multa pelo crime ambiental que cometeu; isto é caracterizado como perdão", declara a advogada.

Trennepohl afirmou que existe a ideia de construir um fundo com parte do dinheiro das multas cobradas pelo Ibama para ser aplicado na mitigação de danos ambientais.