Plenário do Copam continua paralisado em 2011

Até o momento, o Plenário do Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental), cujo regimento prevê realização de quatro reuniões anuais, ainda não se reuniu nenhuma vez em 2011. A primeira reunião do ano foi marcada para o dia 4 de outubro e transferida para o dia 29 de novembro. De acordo com informações da Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), o encontro foi novamente adiado, agora para o dia 14 de dezembro.

A Amda vem criticando a ausência das reuniões nos últimos governos, o que, para a entidade caracteriza cada vez mais a "política de carimbamento" de licenças no Estado, sem que os graves problemas ambientais existentes sejam discutidos entre poder público, setor privado e sociedade. Para Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da entidade, não é por falta de assuntos para discussão e deliberação que o plenário não irá acontecer.

"O Plenário do Copam deveria ser o fórum, como já foi há algum tempo, para se discutir políticas ambientais do Estado. Nem mesmo assuntos de importância nacional como as propostas de mudança do Código Florestal foram discutidas pelo mesmo. Em 2010, houve somente uma reunião, e em 2011, nenhuma foi realizada até agora. A concessão de licenças continua sendo a marca do Sisema no Estado", critica Dalce.

Para a superintendente, projetos estruturadores de proteção do Cerrado, recuperação da Mata Atlântica e desmatamento deveriam ser temas centrais de discussão nas reuniões. Dalce Ricas lembra da apuração realizada pela Amda, que mostrou que só de fevereiro a 4 de novembro de 2011, as Comissões Paritárias (Copas) das regiões Jequitinhonha, Norte e Noroeste de Minas Gerais autorizaram nada menos que 22.437,599 hectares de desmatamento no Estado. Esta área total corresponde a 22.437 campos de futebol, ou três vezes o Parque Estadual do Itacolomi e mais de cinco vezes o Parque Estadual da Serra do Rola Moça. O levantamento não inclui desmatamentos clandestinos e autorizados através de licenciamento ambiental.

Outros temas que, para a superintendente, deveriam ser discutidos pelo Plenário, são a posição do Estado quanto às emissões de gases de Efeito Estufa, já que até o momento nada foi feito além do inventário que já deve estar desatualizado, e a regulamentação da Lei 18.3650/09 (que modificou a Lei Florestal 13.309/02), sancionada em setembro de 2009.