Aprovado projeto sobre áreas de vulnerabilidade ambiental

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 2º turno, durante Reunião Extraordinária na noite desta quarta-feira (30/11/11), o Projeto de Lei 664/11, do deputado Gustavo Corrêa (DEM), que dispõe sobre a definição de áreas de vulnerabilidade ambiental. O objetivo é para que, uma vez que sejam definidas essas áreas, sejam adotadas medidas de precaução. A proposição considera como áreas de vulnerabilidade ambiental as localidades em que há possibilidadede ocorrência de danos ambientais de grandes proporções para uma população ou um ecossistema, como as áreas de cruzamento de rodovias com os rios utilizados para abastecimento público ou de preservação permanente.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo deve declarar essas áreas, informando sua extensão, o grau de possibilidade do risco, os efeitos que esse perigo possa causar, as condições de seu controle e os setores responsáveis pela prevenção e pela execução do plano de ação, quando da ocorrência do perigo. O projeto foi aprovado na forma do vencido em 1º turno.

O Plenário analisou também outras proposições. Consulte o resultado completo da reunião