Código Florestal sob pressão verde

Uma articulação de última hora do PSOL adiou a votação do Código Florestal de hoje para a terça-feira. Base aliada e governo articularam durante todo o dia de ontem para levar o texto ao plenário em 24 horas. A proposta receberia o carimbo de "urgente" e seria levada da Comissão de Meio Ambiente diretamente para o plenário. Faltou, no entanto, combinar com os senadores do PSOL. Durante a sessão em que seria votado o requerimento de urgência para o projeto, o senador Randolfe Rodrigues (AP) lembrou que esse tipo de documento só poderia ser votado caso apresentado com antecedência de 24 horas. Além disso, as mudanças feitas no texto do projeto não foram divulgadas pelas Mesa Diretora, o que impede a análise da matéria.

Após o impasse, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) - que presidia a sessão - decidiu remarcar a votação do requerimento para hoje. Como amanhã o quórum deve ser baixo, a votação do texto do Código Florestal ficou para semana que vem.

A votação iminente do Código Florestal levou cerca de 800 manifestantes à Praça dos Três Poderes, ontem. Com a liderança da ex-senadora Marina Silva, estudantes e representantes de entidades da sociedade civil saíram do Congresso Nacional em direção ao Palácio do Planalto, onde tiveram uma reunião com o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Eles protestavam contra as mudanças na legislação ambiental e entregaram um abaixo-assinado com 1,5 milhão de assinaturas criticando o documento.

ARTIGOS POLÊMICOS Pelo menos quatro pontos de discordância foram evidenciados pelos manifestantes: a diminuição das áreas de preservação permanente; a anistia para quem desmatou; a dispensa de reserva legal em áreas de até quatro módulos fiscais; e a consolidação das áreas desmatadas ilegalmente. "O importante é mobilizar a base do governo para honrar o compromisso que a presidente assumiu no segundo turno", cobrou Marina.

Então candidata à Presidência, Dilma Rousseff prometeu à Marina, em carta, vetar dispositivos de anistia ou que ampliassem áreas desmatadas. A carta provocou a neutralidade da então candidata verde na disputa entre Dilma e José Serra (PSDB). Carvalho garantiu que a presidente cumpriria o acordo. "O ministro disse que uma das qualidades dela é cumprir o que prometeu", afirmou o vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Belisário.

A polêmica em torno do novo Código Florestal já dura pelo menos dois anos. Uma comissão especial, criada na Câmara para a revisão da lei, aprovou em julho de 2010 o relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), sob intenso protesto de ambientalistas. Em maio, o plenário da Câmara votou uma proposta que permitia ocupações agropecuárias em áreas de proteção. No Senado, o projeto tramitou por quatro comissões.

RECESSO EM RISCO Além do Código Florestal, o governo tem outra batalha pela frente: a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Para evitar uma batalha judicial em torno da matéria, a base governista decidiu não agrupar os dois projetos do Senado que tratam da extensão da validade do mecanismo financeiro até 2015. A tramitação conjunta aceleraria o caminho da DRU na Casa, mas abriria uma brecha para a oposição questionar a proposta no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte poderia derrubar a aprovação da matéria, engessando o orçamento da União para 2012 - hipótese que provoca calafrios nos governistas. Diante dos prazos curtos, o governo trabalha com a possibilidade de prorrogar os trabalhos no Congresso depois de 15 dezembro, avançando sobre as férias legislativas. (Colaborou Karla Correia)

Saiba mais

APPs

As Áreas de Preservação Permamente (APPs), um dos principais pontos de discórdia, são os terrenos mais vulneráveis em propriedades particulares rurais ou urbanas. Como têm uma maior probabilidade de serem palco de deslizamento, erosão ou enchente, devem ser protegidas. É o caso das margens de rios e reservatórios, topos de morros, encostas em declive ou matas localizadas em leitos de rios e nascentes. A polêmica se dá porque o projeto do novo Código Florestal flexibiliza a extensão e o uso dessas áreas, especialmente nas margens de rios já ocupadas.

Reserva legal

É o pedaço de terra dentro de cada propriedade rural - descontando a APP - que deveria manter a vegetação original para garantir a biodiversidade da área, protegendo sua fauna e flora. Sua extensão varia de acordo com a região do país: 80% do tamanho da propriedade na Amazônia, 35% no cerrado nos estados da Amazônia Legal e 20% no restante do território.