Lixo que resiste à tecnologia

Em plena era da revolução digital, um problema que começou a se agravar na era industrial, a destinação correta do lixo urbano, é um desafio para quase 40% dos municípios de Minas. Mesmo tendo avançado na política de tratamento de resíduos sólidos iniciada há 10 anos, quando o estado tinha 823 lixões, as cidades mineiras ainda estão longe de cumprir a meta de erradicar as montanhas de lixo a céu aberto presentes em 312 cidades. Também não há garantia de que até o fim do ano será atingido o patamar de 60% da população urbana (cerca de 17 milhões de habitantes) com deposição adequada de seus rejeitos. O objetivo foi firmado em 2004, com a implantação do programa Minas sem lixões, mas a um mês do fim de 2011 esse total ainda é de 52%. A dificuldade de cumprir os prazos estabelecidos pelos próprios órgãos ambientais mineiros esbarra ainda em fatores como os obstáculos para firmar consórcios entre municípios para tratamento do lixo. E, até mesmo em regiões onde o modelo conjunto foi adotado, a implantação enfrenta resistência e levanta polêmica em organizações ambientais.

Essa situação vem sendo enfrentada em três cidades da Região Central. Depois de terem formado um consórcio para implantar um aterro sanitário conjunto, com a construção iniciada, as prefeituras de Conselheiro Lafaiete, Congonhas e Ouro Branco tiveram a obra suspensa por liminar da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas. A decisão foi tomada diante de denúncias de que o empreendimento provocaria impactos no lençol freático, além de suprimir área remanescente de mata atlântica. A ONG Reciclar, autora da ação civil pública ajuizada contra o governo do estado, responsável por conceder o licenciamento, alega ainda que o empreendimento não conta com estudos de impacto ambiental suficientes para ter recebido a licença.

"Toda a escolha do local foi concebida de forma equivocada, já que se trata de uma área de mata e nascentes d'água. Não foram cumpridos os trâmites legais, não fizeram audiências públicas para consultar a população antes do início da obra. Uma parte de mata atlântica já foi inclusive derrubada", afirma o engenheiro civil Antônio de Almeida Passos, dirigente da ONG. Para ele, um aterro sanitário dessa magnitude (previsto para receber inicialmente 150 toneladas de lixo diariamente) deveria ter sido alvo de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima). "Concordamos com a implantação do aterro, mas em uma área que não contamine o meio ambiente."

ECONOMIA Como sugestão de local para implantação do aterro, o engenheiro aponta uma área pré-aprovada no município de Congonhas, distante 25 quilômetros de Conselheiro Lafaiete, a três quilômetros do Centro de Congonhas e 20 quilômetros do Centro de Ouro Branco. Mas o Consórcio Ecotres, formado pelos três municípios, já se manifestou sobre a escolha do terreno. "Fizemos um estudo locacional que apontou a melhor área do ponto de vista econômico e técnico-operacional, que pudesse minimizar custos para as três cidades", afirma a presidente do consórcio, Maria José Honorato. Segundo ela, o empreendimento tem o aval da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

De acordo com o analista ambiental André Ruas, da Superintendência Regional de Meio Ambiente da Semad, o consórcio solicitou dispensa do EIA/Rima alegando que o aterro seria um empreendimento de baixo impacto. "Enviamos técnicos à área e decidimos que o Relatório de Controle Ambiental seria suficiente, embora seja menos rigoroso. E, mesmo assim, a população poderia ter solicitado audiências públicas, pois todo o processo de licenciamento ambiental foi publicado no Diário Oficial do Município e em um jornal de grande circulação", disse o analista. Segundo ele, o licenciamento do aterro foi aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Copam), que impõs condicionantes e cumprimento de normas de segurança para construção.

Enquanto isso...


...MP cobra providências

Depois de ter sido provocado pela ONG Reciclar, de Conselheiro Lafaiete, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também se manifestou a respeito da implantação do aterro e exigiu ao Consórcio Ecotres a formalização de termo de ajuste de conduta. Nele, entre outros pontos, está previsto estudo para identificação do lençol freático também no período chuvoso, além da recuperação de área correspondente ao dobro dos 12 hectares de mata atlântica a serem suprimidos. Segundo o promotor Glauco Peregrino, da 5ª Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete, o TAC é resultado de um procedimento investigatório instaurado pelo MP, que cobrou do governo do estado e do consórcio informações mais aprofundadas sobre o empreendimento. No entanto, o promotor afirma que o MP não constatou motivos para pedir a suspensão da obra. "Vimos que era necessário aprimorar os estudos, mas não parar a construção do aterro", disse.