MPMG recomenda licenciamento estadual de empreendimento a ser implantado na Granja Werneck

Em meio a discussões entre moradores, empresas e entidades ambientalistas a respeito de ações para a urbanização do Isidoro, região Norte de Belo Horizonte, Recomendação feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no final de outubro solicita que parcelamento de gleba situada na área - mais especificamente, em local conhecido como Granja Werneck - seja convocado a licenciamento estadual.

A Recomendação foi feita levando em conta que as áreas de influência direta e indireta do empreendimento abrangem não apenas Belo Horizonte, mas também o município de Santa Luzia, conforme ressaltou o relatório técnico apresentado pela Central de Apoio Técnico (CEAT) do Ministério Público.

A Recomendação considera também a natureza do empreendimento Granja Werneck e abrangência de seus impactos, bem como a possibilidade de haver adensamento no local com a implantação do mesmo.

Foi recomendado que ao empreendedor, a Santa Margarida Empreendimentos Imobiliários, que cumpra todas as medidas compensatórias e mitigadoras dos impactos ambientais decorrentes de seu empreendimento indicados tanto no estudo e no relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) quanto no Estudo de Impacto de Vizinhança, sem prejuízo de outras medidas e condicionantes a serem estabelecidas pelo órgão licenciador estadual.

Com base no laudo do CEAT, o MP solicita ainda que conste no projeto executivo do empreendimento, diretrizes para que se cumpram alguns objetivos, sendo os principais deles os de revitalizar e manter os cursos d'água em leito natural, propiciar elementos favoráveis ao lazer focalizando a conservação, recuperar a cobertura vegetal com espécies nativas, manter margens dos cursos d'água estabilizadas com técnicas de bioengenharia de solos e comprovar a participação de equipe técnica constituída por arquitetos, engenheiros, biólogos e paisagistas na recuperação e implantação de cursos d'água e parques lineares. Outros objetivos citados pelo órgão incluem cercar e identificar as áreas preservadas, estabelecer conexões para a fauna entre as áreas de preservação no local e implantar programa de educação ambiental cujo público alvo seja os usuários do empreendimento.

O MPMG solicita ao Secretário Estadual de Meio Ambiente, bem como ao Secretário Municipal do Meio Ambiente e Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), no prazo de 20 dias da data da Recomendação, informações escritas sobre as medidas adotadas, ou justificativa, também por escrito, explicitando as razões fáticas e jurídicas para não fazê-lo.

Região do Córrego do Isidoro

Região do Córrego do Isidoro, hoje, área de proteção ambiental, abriga um dos maiores bolsões de pobreza da capital mineira. Grande parte da região, onde a Prefeitura de Belo Horizonte pretende promover a urbanização nos próximos dez anos, é atualmente ocupada por invasões e moradias sem infraestrutura alguma.

Aglomerados de barracos ocupam morros e avançam sobre cursos d'água em uma área de 10 mil hectares, caracterizada pela PBH como de preservação ambiental obrigatória.

Para a Amda, o ideal é que a área em questão seja transformada em parque, devidamente cercado e com sistema de vigilância, e, assim como recomendado pelo MP, com espaços de lazer e projetos voltados para a educação ambiental da comunidade.