ALMG aprova Bolsa Reciclagem

Na Reunião Extraordinária do Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 1o de novembro, nove projetos de lei foram aprovados, entre eles o PL 2.122/11, que cria o Bolsa Reciclagem. Este tem como objetivos reconhecer a importância e a responsabilidade social e ambiental do catador, reduzir em volume e peso a disposição final de material reutilizável e reciclável, aumentar a vida útil dos aterros sanitários, manter os recursos naturais e melhorar a qualidade do ar e dos recursos hídricos, além do bem-estar da população.

A Bolsa Reciclagem será concedida mensalmente ao catador, por meio de cooperativa ou associação, com base em apuração de resultados, que levam em conta a quantidade e a qualidade dos materiais reutilizáveis e recicláveis triados ou coletados. Terão prioridade os serviços de coleta externa e triagem em linha de produção.

Dos valores repassados à cooperativa ou associação, até 10%, salvo autorização expressa da maioria absoluta dos cooperados ou associados, poderão ser utilizados em despesas administrativas ou de gestão, aquisição de equipamentos, investimentos em infraestrutura, capacitação de cooperados, formação de estoques de material reciclável e ações de marketing.

A perda da condição de beneficiário se dará a partir do pedido do favorecido ou em casos em que ele deixar de exercer atividade relacionada à catação e manejo de material reutilizável e reciclável, bem como no caso em que a cooperativa ou associação de catadores de material reutilizável e reciclável tiver sido excluída do cadastro estadual.

Em relação à gestão da Bolsa Reciclagem, está prevista a criação de um comitê gestor, com representantes de órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado e com, no mínimo, três representantes de cooperativas ou associações de catadores. Caberá a esse comitê, entre outras coisas, estabelecer as diretrizes e prioridades dos recursos anuais do programa.