Proteção da Serra de Santa Helena é defendida

A necessidade de proteção e fiscalização da Serra de Santa Helena, em Sete Lagoas, foi o principal ponto debatido entre os presentes na audiência pública realizada no município nesta quinta-feira (17/11/11) pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Durante a reunião, deputados e convidados também defenderam a regulamentação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Santa Helena, já existente, e debateram a necessidade de delimitação da área onde seria instituído o Parque Estadual da Serra, a ser criado por meio de projeto de lei que tramita na Assembleia.

O deputado André Quintão (PT), que solicitou a audiência e também é autor do Projeto de Lei 2.173/11, que trata da criação do Parque Estadual Serra de Santa Helena, destacou que, mesmo já existindo uma APA, criada em 1997, não existe uma regulamentação, que garanta a proteção efetiva dos ecossistemas da região. A APA, criada por meio da Lei Municipal 5.243, abrange uma área de quase cinco mil hectares, o que corresponde a 9,13% do município de Sete Lagoas.

Segundo André Quintão, o PL 2.173/11, que está aguardando parecer da Comissão de Meio Ambiente, ainda poderá ser aprimorado, com base em estudos técnicos de órgãos ambientais, principalmente no que se refere à delimitação e localização exata da área a ser ocupada pelo Parque da Serra de Santa Helena, bem como se ela incluirá a desapropriação de propriedades privadas existentes na Serra. De qualquer forma, o deputado defendeu que a tramitação do projeto, bem como suas eventuais mudanças, não impedem que a APA seja regulamentada. O mesmo posicionamento foi defendido pelos deputados Duilio de Castro (PMN) e Célio Moreira (PSDB).

Falta de fiscalização compromete preservação da Serra

De acordo com o secretário executivo da Associação de Desenvolvimento Ambiental (Adesa), Silvio França Linhares, a falta de fiscalização e regulamentação da APA da Serra de Santa Helena tem resultado em um série de problemas para a região, entre eles a ocorrência de queimadas, de ocupações irregulares, invasões e falta de fiscalização.

Na avaliação de Linhares, independente do tipo de unidade de conservação a ser instituída na Serra, seja por meio de um Parque Estadual ou da regulamentação da APA já existente, o que mais interessa é garantir a proteção da área. Segundo ele, a ONG trabalha hoje com dois projetos de recuperação da região. Um deles é o Projeto de Recuperação da Microbacia do Parque da Cascata e Nascentes do Diogo, financiado pelo Fundo dos Direitos Difusos do Governo Federal e o Projeto de Recuperação da Área Degradada, patrocinado pela Petrobras, e que tem como foco a educação ambiental.

Participantes debatem preservação de área ocupada por propriedade privada

Uma das questões discutidas pelos participantes da audiência foi a delimitação da área na qual seria instituído o Parque da Serra de Santa Helena, previsto pelo PL 2.173/11. Um dos pontos levantados por alguns convidados, entre eles Silvio França Linhares, seria a necessidade de inclusão de parte da Fazenda Arizona na área a ser abrangida pelo parque. De acordo com o representante dos proprietários da fazenda, Guilherme Rios, há dois anos está sendo desenvolvido um projeto que pretende construir um conjunto habitacional na área onde hoje se encontra a fazenda.

Segundo Rios, o projeto para a propriedade, que ocupa cerca de 10% da área da APA da Serra de Santa Helena, contemplaria a criação de um parque público ecológico, com cerca de 200 a 250 hectares e a preservação do Córrego Diogo. Segundo ele, a região destinada ao loteamento representaria apenas 30% da área total da propriedade que se encontra dentro da APA.

Para o biólogo Ramon de Oliveira, devido às características ecológicas da área ocupada pela Fazenda, não seria viável conciliar um projeto de habitação, por meio do qual elementos como iluminação e som interfeririam no ecossistema, com a vocação de preservação ambiental da Serra de Santa Helena. Ele exemplificou que uma das regiões contempladas pelo projeto dos proprietários da Fazenda Arizona é uma encosta rochosa e uma área de reprodução de aves. Ele considerou ainda que, caso a APA já tivesse sido regulamentada, o problema já teria sido resolvido, uma vez que as áreas de ocupação já teriam sido delimitadas.

Oliveira ainda considerou que a questão da Serra de Santa Helena vai além de uma discussão sobre a Fazenda Arizona, cuja área se encontra apenas em parte dentro da APA. Para ele, o fundamental é que alguma providência seja tomada no sentido de permitir a proteção da região, que é repleta de nascentes que abastecem o município. O presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Meio Ambiente e da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Sete Lagoas, vereador Claudinei Dias da Silva, afirmou que levar a questão para o âmbito estadual é uma forma de garantir a proteção ambiental da região, uma vez que, segundo ele, o municipio não tem recursos para arcar com a preservação da área.