Audiência Pública sobre alteração do Código Florestal acontece segunda-feira

No próximo dia 21 de novembro, das 15h às 19h, será realizada no Auditório da Procuradoria Geral da República, em Brasília, Audiência Pública sobre as alterações no Código Florestal Brasileiro (PL 30/2011).

Serão discutidos a compatibilidade das modificações propostas pelo novo Código com a Constituição da República, a repercussão dessas sobre os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em matéria ambiental e a Conferência Rio+20, bem como seus impactos na Política Nacional de Meio Ambiente.

Dentre os convocados estão a Ministra de Estado do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, o Procurador-Geral da República, o Senador Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal e a Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, além do Ibama, ICMBio Conama, Abrampa, Conamp, CNBB, Comitê Nacional pela Defesa das Florestas, Programa das Nações Unidas pelo Meio Ambiente e organizações não governamentais atuantes neste meio.

Em até cinco dias após a audiência, será feita uma ata e a mesma estará disponível para os interessados.

Acesse aqui o estudo O Novo Código Florestal e a Atuação do Ministério Público Federal , elaborado pelo Grupo de Trabalho Áreas de Preservação Permanente da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, e seu Sumário Executivo

Últimos desdobramentos

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, preocupado com as alterações feitas pelos senadores no texto do projeto do novo Código, vai propor às lideranças partidárias a formação de "um grupo de acompanhamento informal" dos trabalhos na comissão de Meio Ambiente do Senado. Ele e outros parlamentares querem que pontos polêmicos sejam revistos, como a recomposição das APPs (áreas de preservação permanente).

SWU e o Código Florestal

Na segunda manhã do Fórum de Sustentabilidade que ocorreu no festival SWU, em São Paulo, o publicitário e idealizador do evento, Eduardo Fischer, fez um manifesto contra a reforma do Código Florestal. Dando voz a diversos segmentos da sociedade, Fischer disse que seria bom ter um novo Código, mas não o que está sendo proposto, porque é uma ameaça ao futuro. O texto é alvo de ativistas desde sua proposição, e a ação de bancadas, como a ruralista, também causa apreensão entre ambientalistas. Além de Fischer, a ex-senadora e ex-candidata à presidência Marina Silva, que também é contra o novo texto do Código, fez uma concorrida palestra no Fórum. Marina declarou que o mundo vive "uma crise civilizatória", que se espalha pelas áreas social, ambiental, política, estética e até mesmo de valores. Segundo ela, "o homem terá que integrar economia e ecologia se quiser que o planeta tenha futuro".